24/07/2025 14:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/05/2025 12:39

Expedição de ofício
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001355-78.2025.4.02.5112/RJIMPETRANTE: RUBENS LACERDA JARDIMADVOGADO(A): HENIO FARIAS DE MELLO (OAB RJ138801)SENTENÇAIsso posto, CONCEDO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 10 dias úteis, adote as providências necessárias para que seja proferida decisão no procedimento administrativo da impetrante, resguardado o prazo de 30 dias para o impetrante cumprir eventual exigência, em única oportunidade, após a sua ciência.

Defiro o ingresso do INSS no feito.

Oficie-se à autoridade Impetrada para que cumpra o acima determinado e junte nestes autos a decisão emitida no processo administrativo objeto da controvérsia.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I. Dê-se ciência ao MPF.
28/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:59

Concedida a Segurança
23/05/2025 17:37

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/05/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/04/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/04/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:19

Determinada a intimação
09/04/2025 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ITAPERUNA - EXCLUÍDA
09/04/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:32

Juntada de Petição
07/04/2025 00:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJRES01F)
07/04/2025 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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