09/09/2025 11:27

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 11:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 15:05

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
28/07/2025 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 14:42

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
22/07/2025 15:28

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5041985-58.2024.4.02.5001/ESINTERESSADO: MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDASENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a MULTIVIX Serra restabeleça a matrícula da parte impetrante na graduação de CIÊNCIAS CONTÁBEIS, bem como o acesso ao campus universitário e às ferramentas didáticas virtuais necessárias à realização e entrega das atividades curriculares obrigatórias do curso, ressalvada a existência de óbice diverso. EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Condeno a autoridade impetrada ao ressarcimento das custas adiantadas pela parte impetrante e ao pagamento das custas remanescentes.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Sentença sujeita à remessa necessária (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Proceda-se à inclusão da MULTIVIX SERRA ? ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA no feito, na qualidade de interessada.

Intimem-se as partes.

Deverá a parte impetrante ser intimada por meio de oficial, inclusive para, em quinze dias, regularizar a sua representação processual, diante da renúncia de seu patrono (ev. 30).

Intimem-se.
05/06/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 18:13

Concedida a Segurança
16/05/2025 12:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES032114
29/04/2025 22:07

Juntada de Petição
27/02/2025 17:50

Conclusos para julgamento
27/02/2025 17:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - EXCLUÍDA
10/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/02/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/02/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/02/2025 13:45

Juntada de Petição
03/02/2025 13:43

Juntada de Petição
06/01/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/12/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/12/2024 20:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
20/12/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
19/12/2024 17:45

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 16
19/12/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
19/12/2024 17:21

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
19/12/2024 16:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - VITÓRIA - EXCLUÍDA
19/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:17

Concedida a Medida Liminar
19/12/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:38

Determinada a intimação
18/12/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 13:55

Juntada de Petição
18/12/2024 12:59

Redistribuído por sorteio - (ESVIT05S para ESVIT04F)
18/12/2024 12:26

Declarada suspeição
18/12/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 20:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA • Arquivo

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