TRF2 - 5010098-13.2025.4.02.5101
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 15:27
Baixa Definitiva
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27/06/2025 15:27
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2025 21:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010098-13.2025.4.02.5101/RJAUTOR: UBIRACI SACRAMENTO MORAESADVOGADO(A): LUIS FILIPE DE PAULA CAMPOS (OAB RJ226090)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do CPC, na forma da fundamentação. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).
Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.
Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.
Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.
Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE. -
28/05/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 19:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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12/05/2025 16:51
Juntada de Petição
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22/04/2025 16:19
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 09:11
Juntada de Petição
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11/03/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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11/02/2025 13:40
Juntada de Certidão
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11/02/2025 13:39
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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10/02/2025 11:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/02/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 11:38
Decisão interlocutória
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07/02/2025 14:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - EXCLUÍDA
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07/02/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 12:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/02/2025 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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