TRF2 - 5005736-38.2025.4.02.5110

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

DIOGO FELIPE SANTOS DE LIMA

CPF *31.***.*81-14

Advogados

LUCAS GONCALVES LEAL

CPF *30.***.*60-45

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 02/09/2025 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 19/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005736-38.2025.4.02.5110/RJAUTOR: DIOGO FELIPE SANTOS DE LIMAADVOGADO(A): LUCAS GONÇALVES LEAL (OAB MG221128)SENTENÇADispositivo Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

    Gratuidade de justiça deferida.

    Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

    Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

    Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

    Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

    Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 18/08/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2025 14:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/08/2025 20:11

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2025 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 31/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 30/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005736-38.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: DIOGO FELIPE SANTOS DE LIMAADVOGADO(A): LUCAS GONÇALVES LEAL (OAB MG221128) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 98 e seguintes do CPC/15.

    II – Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco)  dias : a) manifeste-se sobre a adesão ao Juízo 100% digital, nos termos do § 4º do art. 3º da Resolução 378 de 09/03/2021 do CNJ. Ressalto que o juízo 100% digital é a possibilidade de o jurisdicionado se valer da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nas unidades, uma vez que todos os atos processuais são praticados por meio eletrônico e remoto, pela internet.

    Não altera a competência do Juízo.

    Acesse a cartilha do juízo 100% digital, no site do TRF2, e confira as vantagens:  https://www10.trf2.jus.br/corregedoria/justica-4-0/juizo-100-digital/; Ressalto que cabe à parte demandante produzir as provas que constituem o seu direito e, ao réu, incumbe demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado na inicial, como disposto no artigo 373, incisos I e II do CPC.

    III – DETERMINO o prosseguimento do feito, e tendo em vista que conclusão do exame médico-pericial realizado pelo perito do juízo não constatou a existência de incapacidade laborativa, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias, ficando dispensada a citação, conforme previsão do artigo 129-A, §2º, da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.

    IV– Tudo cumprido, venham os autos conclusos para Sentença.    

  • 29/07/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 14:26

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 17/07/2025 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2025 16:27

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM08F)

  • 14/07/2025 16:27

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/07/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/07/2025 13:39

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 17/06/2025 23:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 13/06/2025 20:55

    Juntada de Petição

  • 13/06/2025 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 09/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005736-38.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: DIOGO FELIPE SANTOS DE LIMAADVOGADO(A): LUCAS GONÇALVES LEAL (OAB MG221128) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 07/06/2025 19:45

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 07/06/2025 00:05

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 06/06/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 17:30

    Perícia designada - <br/>Periciado: DIOGO FELIPE SANTOS DE LIMA <br/> Data: 14/07/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ <br/> Perito:

  • 06/06/2025 17:30

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08F para CEPERJA-SJ)

  • 06/06/2025 17:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 06/06/2025 16:23

    Juntado(a)

  • 06/06/2025 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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