TRF2 - 5005225-76.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:44
Juntada de Petição
-
09/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
21/08/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/08/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005225-76.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: MONICA DE SANDRA CARVALHO PROCOPIOADVOGADO(A): VANESSA SOARES JABUR (OAB ES013392)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 20/08/2025 - Juntado(a) -
20/08/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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20/08/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 16:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-53
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18/08/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005225-76.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: MONICA DE SANDRA CARVALHO PROCOPIOADVOGADO(A): VANESSA SOARES JABUR (OAB ES013392)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 14/08/2025 - PETIÇÃO Evento 45 - 29/07/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 38 - 21/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
14/08/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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14/08/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 15:48
Decisão interlocutória
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29/07/2025 10:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 10:17
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 10:16
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/07/2025 19:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/07/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005225-76.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MONICA DE SANDRA CARVALHO PROCOPIOADVOGADO(A): VANESSA SOARES JABUR (OAB ES013392)SENTENÇADispositivo.
Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 06/11/2024 e DIP no primeiro dia do mês desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (06/11/2024) até a implantação do benefício.
DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.
Intimem-se.
Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. -
03/07/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/07/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 09:23
Julgado procedente o pedido
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25/06/2025 15:30
Juntada de Petição
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11/06/2025 17:32
Conclusos para julgamento
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07/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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02/06/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2025 16:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005225-76.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MONICA DE SANDRA CARVALHO PROCOPIOADVOGADO(A): VANESSA SOARES JABUR (OAB ES013392) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.
Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial. -
28/05/2025 19:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/05/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 19:48
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 23:06
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
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27/05/2025 22:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/05/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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28/03/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 07:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONICA DE SANDRA CARVALHO PROCOPIO <br/> Data: 27/05/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Be
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25/03/2025 14:03
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
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25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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28/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 09:23
Não Concedida a Medida Liminar
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27/02/2025 18:55
Juntada de peças digitalizadas
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27/02/2025 09:28
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 14:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/02/2025 14:32
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
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26/02/2025 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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