01/09/2025 15:11

Juntada de Petição
28/08/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/08/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:27

Determinada a intimação
26/08/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 12:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 15:08

Juntada de Petição
14/08/2025 15:10

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
24/07/2025 19:44

Juntada de Petição
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/06/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050001-89.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RONNIE MAX BRUMADVOGADO(A): RIZA MARTA NASCIMENTO DA COSTA (OAB RJ252814)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com base no art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré: 1.

A pagar ao autor, à título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 16.699,00 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e nove reais), acrescidos de correção monetária desde 05/03/2024 (data do orçamento), além de juros de mora a contar da citação, de acordo com os índices e percentuais do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 2.

A pagar ao autor, à título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido, a partir da presente decisão, pelos índices do manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora, a contar da citação.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Custas recursais ex lege.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos necessários ao cumprimento do julgado.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.

Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
06/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 17:31

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 01:15

Juntada de Petição
20/02/2025 13:37

Conclusos para julgamento
20/02/2025 13:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
20/02/2025 13:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL - EXCLUÍDA
19/02/2025 17:42

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/02/2025 16:44

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2º JEF/RJ - 19/02/2025 14:30. Refer. Evento 36
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/01/2025 06:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 34 e 43
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/01/2025 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/01/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/01/2025 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
15/01/2025 14:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/01/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/01/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/01/2025 21:12

Determinada a intimação
13/01/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/12/2024 21:03

Juntada de Petição
19/12/2024 15:34

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 2º JEF/RJ - 19/02/2025 14:30. Refer. Evento 26
18/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/12/2024 16:55

Determinada a intimação
18/12/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/12/2024 17:42

Determinada a intimação
10/12/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 10/12/2024 12:03:51)
10/12/2024 14:33

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2º JEF/RJ - 29/01/2025 14:30
05/12/2024 13:26

Juntada de Petição
25/11/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/09/2024 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:24

Determinada a intimação
30/08/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/07/2024 12:26

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE10F para RJRIOJE02F)
22/07/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:25

Determinada a intimação
18/07/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:07

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/07/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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