TRF2 - 5002449-88.2025.4.02.5103
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 14:00 a 06/10/2025 23:59</b>
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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19/09/2025 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 06 de outubro de 2025, segunda-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5002449-88.2025.4.02.5103/RJ (Pauta: 36) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JERRI ADRIANE NETO DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453) PERITO: LUANA GAIO VOGAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.
Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente -
18/09/2025 11:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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17/09/2025 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/09/2025 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 14:00 a 06/10/2025 23:59</b><br>Sequencial: 36
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17/09/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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17/09/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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17/09/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/09/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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09/09/2025 16:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/09/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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09/09/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002449-88.2025.4.02.5103/RJRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRIDO: JERRI ADRIANE NETO DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 05/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
08/09/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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08/09/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/09/2025 13:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
04/09/2025 18:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/09/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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22/08/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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22/08/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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22/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/08/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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18/08/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/08/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002449-88.2025.4.02.5103/RJAUTOR: JERRI ADRIANE NETO DA CRUZADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar, em favor da parte autora (JERRI ADRIANE NETO DA CRUZ - CPF: *31.***.*06-60), o benefício assistencial de prestação continuada, observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.
A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.
Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.
Concedo a tutela de urgência.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.
Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos. -
15/08/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/08/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/08/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/08/2025 16:21
Julgado procedente o pedido
-
05/08/2025 15:11
Conclusos para julgamento
-
04/08/2025 13:09
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJCAM04F)
-
04/08/2025 13:09
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 12:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/07/2025 15:29
Juntada de Petição
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30/07/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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17/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
16/06/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/06/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002449-88.2025.4.02.5103/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: JERRI ADRIANE NETO DA CRUZADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 13/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
13/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
13/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 16:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JERRI ADRIANE NETO DA CRUZ <br/> Data: 02/07/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dra. LUANA GAIO - Itaperuna - Rua Prefeito Alberto Vaz, nº 72 - Casa de Saúde e Maternidade Santa Mônica - B
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002449-88.2025.4.02.5103/RJAUTOR: JERRI ADRIANE NETO DA CRUZADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)DESPACHO/DECISÃOremetam-se os autos para a Central de Perícias de Itaperuna (CEPER-IP) para que seja designada a perícia médica com especialista em OFTALMOLOGIA na cidade de Santo Antônio de Pádua/RJ. Cumprido, retorne os autos à Vara de origem. -
11/06/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/06/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
11/06/2025 12:23
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-IP)
-
11/06/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 10:13
Determinada a intimação
-
10/06/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 14:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
-
27/05/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
26/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
23/05/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/05/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
23/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 15:43
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 15:36
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 17:05
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
-
09/04/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
09/04/2025 15:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
09/04/2025 12:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/04/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
09/04/2025 11:29
Juntada de Petição
-
09/04/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
08/04/2025 18:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 18:45
Não Concedida a tutela provisória
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08/04/2025 10:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/04/2025 18:36
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2025 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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