06/06/2025 07:44

Baixa Definitiva
06/06/2025 07:44

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
03/06/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008049-08.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ANA FEITOZA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ROBERTA BATISTIN DA CRUZ (OAB ES032804)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/05/2025 16:01

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 23:55

Indeferido o pedido
02/04/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 07:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2025 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2025 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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