29/07/2025 15:43

Baixa Definitiva
10/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006725-39.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: JOAO LUIZ GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANO SANT ANNA GONCALVES DA FONTE (OAB RJ202509) DESPACHO/DECISÃO A parte executada foi condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais na sentença do evento 22.

No evento 34 o INSS executa os honorários sucumbenciais, e no evento 38 a parte autora argui: "Assim, diante da modulação dos efeitos apresentada neste julgamento, deve ser rejeitado o pedido de Evento 32, uma vez que reconhece a isenção de custas honorários sucumbenciais para aqueles que, como o Autor, propuseram esta demanda com base no entendimento dos Tribunais Superiores vigente à época; e antes da modificação de entendimento pelo E.

STF." Decido: De fato, os Embargos de Declaração opostos nos autos da ADI 2.111 foram parcialmente acolhidos para determinar: "(...) (ii) excepcionalmente, no presente caso, a impossibilidade de se cobrarem valores a título de honorários sucumbenciais, custas e perícias contábeis dos autores que buscavam, por meio de ações judiciais pendentes de conclusão até a referida data, a revisão da vida toda.

Ficam mantidas as eventuais repetições realizadas quanto aos valores a que se refere o item (i) e os eventuais pagamentos quanto aos valores a que se refere o item (ii) efetuados.

Desta forma, indefiro o requerimento do INSS do evento 34 e deixo de intimar a parte executada para pagamento dos honorários sucumbenciais. Intimem-se as partes da presente decisão. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 23:18

Determinada a intimação
06/06/2025 13:06

Juntada de Petição
06/05/2025 19:22

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/03/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/03/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:27

Determinada a intimação
24/02/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
18/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:06

Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 14:02

Conclusos para julgamento
16/12/2024 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/09/2023 11:54

Juntada de Petição
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/08/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/08/2023 13:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/08/2023 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/08/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/08/2023 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2023 21:57

Despacho
02/08/2023 13:31

Juntada de Certidão
31/07/2023 19:27

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 14:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 20/05/2023 Número de referência: 1049981
28/05/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2023 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2023 22:10

Despacho
17/05/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 15:29

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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