TRF2 - 5091798-45.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:40
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-45
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05/09/2025 18:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-45
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05/09/2025 18:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-45
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05/09/2025 18:34
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-45
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04/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5091798-45.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GRIPEADVOGADO(A): DAVI FELIX DE OLIVEIRA (OAB RJ249350) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF).
Chamo o feito à ordem, apenas para ratificar a RPV expedida e anexada no Evento 31, que já está com o destaque da verba honorária deferido na decisão do Evento 46, bem como que já houve vista das partes a respeito desta.
Voltem os autos para o envio do requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. -
02/09/2025 23:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 52
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02/09/2025 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/09/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 07:55
Decisão interlocutória
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01/09/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5091798-45.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GRIPEADVOGADO(A): DAVI FELIX DE OLIVEIRA (OAB RJ249350) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) proposta por PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GRIPE em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.
O patrono, em manifestação juntada no Evento 27, solicitou o destaque da verba honorária em favor DR.
DAVI FELIX DE OLIVEIRA, OAB/RJ 249.250, anexando o respectivo contrato de honorários (Evento 27.conhon2).
Decido. 1.
Nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o pagamento dos honorários devidos ao advogado deve ser determinado desde que haja a juntada do contrato de honorários nos autos, sem o qual não é possível a reserva dos valores pretendidos.
Verifica-se que o requente juntou ao feito, no Evento 27, o contrato de honorários em nome da sociedade.
Portanto, DEFIRO o destaque solicitado pelo patrono.
Expeça-se a RPV pertinente, com o destaque da verba honorária em favor de DAVI FELIX DE OLIVEIRA, OAB/RJ 249.2500, no percentual de 30% (trinta por cento) - Evento 27, cláusula 2.
Após, conceda-se vista às partes do teor do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023 – CJF, de 20 de março de 2023.
Decorrido o prazo, voltem os autos para o envio do requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. -
15/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 15:24
Decisão interlocutória
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06/08/2025 19:45
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 14:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/06/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5091798-45.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOREQUERENTE: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GRIPEADVOGADO(A): DAVI FELIX DE OLIVEIRA (OAB RJ249350)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 13/06/2025 - Juntado(a) -
13/06/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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13/06/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/06/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/06/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/06/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/06/2025 13:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-45
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13/06/2025 11:41
Juntada de Petição
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12/06/2025 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/06/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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11/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5091798-45.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOREQUERENTE: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GRIPEADVOGADO(A): DAVI FELIX DE OLIVEIRA (OAB RJ249350)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 10/06/2025 - PETIÇÃO -
10/06/2025 16:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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10/06/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 14:57
Juntada de Petição
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29/04/2025 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/04/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/04/2025 18:00
Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025
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12/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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18/03/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 20:31
Julgado procedente o pedido
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26/02/2025 17:53
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 14:40
Juntada de Petição
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17/02/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/02/2025 11:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/02/2025 14:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/02/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/12/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2024 17:08
Decisão interlocutória
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19/12/2024 18:36
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2024 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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