TRF2 - 5003454-59.2022.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 18:55
Baixa Definitiva
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17/07/2025 16:32
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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10/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003454-59.2022.4.02.5004/ESAUTOR: RUTE FERREIRA RAMOSADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315)SENTENÇADo exposto, REJEITO OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015 - Lei n.13.105/2015).
Sob os mesmos fundamentos que levaram à rejeição do pleito, deixo de antecipar a tutela, ante a ausência do pressuposto relativo à verossimilhança das alegações, consoante o disposto no art. 300 do CPC/2015 (Lei n. 13.105/2015).
Sem condenação em custas judiciais (artigo 4º, Lei n.9.289/1996).
Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.
Todavia, suspendo sua execução, em razão da concessão da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC.
Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Em seguida, voltem os autos conclusos.
Havendo interposição de recurso de Apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) a(s) sua(s) resposta(s), nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.
Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do CPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa do presente feito no sistema. -
16/05/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 16:45
Julgado improcedente o pedido
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13/05/2025 13:33
Conclusos para julgamento
-
11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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16/03/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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26/02/2025 19:07
Juntada de Certidão
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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12/02/2025 18:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 07:45
Juntada de Petição
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27/11/2024 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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15/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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07/10/2024 04:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/10/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 57
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01/10/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/10/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/09/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/09/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/09/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/09/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 18:46
Juntada de Certidão
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21/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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11/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/03/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/03/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 14:27
Decisão interlocutória
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24/01/2024 18:49
Juntada de Certidão
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24/01/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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18/01/2024 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 28 e 29
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21/11/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
12/11/2023 18:23
Juntada de Petição
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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03/11/2023 17:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 15:50
Decisão interlocutória
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25/10/2023 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 09:46
Juntada de Petição
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29/09/2023 01:40
Juntada de Petição
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18/09/2023 18:25
Alterado o assunto processual
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08/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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31/07/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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20/07/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 19:05
Juntada de Certidão
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09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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21/03/2023 16:03
Juntada de Petição
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/03/2023 15:12
Juntada de Petição
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07/03/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/12/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2022 12:49
Não Concedida a Medida Liminar
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17/11/2022 16:29
Juntada de Petição
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14/11/2022 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2022 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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