TRF2 - 5006448-32.2024.4.02.5120
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006448-32.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRIDO: ADRIANO TEIXEIRA DA CUNHA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (OAB BA041683) PREVIDENCIÁRIO.
REVISÃO.
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. fato gerador do benefício posterior ao advento da ec 103/2019. sentença declarou a inconstitucionalidade da forma de cálculo da rmi da aposentadoria POR INCAPACIDADE PERMANENTE prevista no art. 26 da EC 103/2019 e determinou que esta corresponda a 100% do valor do salário-de-benefício. inexistência de inconstitucionalidade da norma, na visão deste relator. a alteração está dentro do âmbito de atuação normativa do poder constituinte derivado e não viola cláusulas pétreas da Carta da República. não é possível usar como paradigma de controle de validade de uma norma constitucional a sua aparente contradição ou injustiça com uma norma infraconstitucional.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO. sentença reformada.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025. -
25/08/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2025 13:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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04/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006448-32.2024.4.02.5120/RJ (Pauta: 126) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ADRIANO TEIXEIRA DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (OAB BA041683) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
01/08/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 126
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01/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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30/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 16:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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25/06/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006448-32.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAAUTOR: ADRIANO TEIXEIRA DA CUNHAADVOGADO(A): ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (OAB BA041683)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 05/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
05/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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05/06/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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27/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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21/05/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 07:40
Julgado procedente o pedido
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15/05/2025 16:43
Conclusos para julgamento
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21/04/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/03/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/02/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 10:31
Determinada a intimação
-
19/02/2025 12:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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17/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21
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21/01/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
21/01/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 13:33
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 8
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21/01/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 11:43
Determinada a intimação
-
20/01/2025 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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19/01/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/12/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
13/12/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 09:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/12/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 09:16
Determinada a citação
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12/12/2024 17:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANO TEIXEIRA DA CUNHA <br/> Data: 27/01/2025 às 13:30. <br/> Local: Consultório Dr Barrocas - Av. Dr. Manoel Teles, n° 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro de Duque de Caxias - RJ. ---
-
27/11/2024 19:25
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2024 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/10/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 17:30
Determinada a intimação
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21/10/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2024 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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