TRF2 - 5000247-05.2025.4.02.5115
1ª instância - Vara Federal de Teresopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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16/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000247-05.2025.4.02.5115/RJRELATOR: CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRAREQUERENTE: MARIA JANETE SOARES DA COSTAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 15/09/2025 - Juntado(a) -
15/09/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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15/09/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 13:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-10
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09/09/2025 21:47
Juntada de Petição
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19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 11:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/07/2025 11:22
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
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08/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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03/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 23:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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13/06/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/06/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/06/2025 21:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/06/2025 13:31
Juntada de Petição
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12/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000247-05.2025.4.02.5115/RJAUTOR: MARIA JANETE SOARES DA COSTAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015.
Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Intime-se o INSS/AADJ para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor devido.
Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.
Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.
Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.
Sr.
Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.
Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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11/06/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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11/06/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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11/06/2025 16:49
Homologada a Transação
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11/06/2025 16:09
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000247-05.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA JANETE SOARES DA COSTAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada. -
02/06/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/06/2025 14:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 14:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/05/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 10:43
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01S)
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12/05/2025 15:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/05/2025 16:30
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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15/04/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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02/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 17:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JANETE SOARES DA COSTA <br/> Data: 08/05/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório Médico - DR. HELIO PANCOTTI - Rua Francisco Sá, 336/402, Centro - Teresópolis/RJ <br/> Perito: HELIO PANCO
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27/03/2025 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/03/2025 11:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01S para CEPERJA-TE)
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22/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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26/02/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/02/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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25/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 14:26
Concedida a gratuidade da justiça
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25/02/2025 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 16:54
Juntada de Petição
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05/02/2025 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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