12/08/2025 16:14

Juntada de Petição
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:58

Determinada a intimação
01/07/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061644-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO LIVIO PEREIRA PINTOADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito a ordem e converto o julgamento em diligência.

Trata-se de demanda em que pleiteia o autor, em sua exordial, o julgamento do pedido administrativo realizado perante a ré em 09/04/2024, solicitando "informações a respeito de suas licenças-prêmio, especificamente, inquirindo o número exato de meses os quais tem direito".

Para tanto, traz aos autos cópia do requerimento acostado no Evento 1, Processo Administrativo 3 e 4. Ocorre que, da leitura da referida petição, verifica-se que tal pedido nada tem a ver com licença-prêmio, o pleito refere-se a informações sobre valores reconhecidos e devidos de exercícios anteriores a título de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Assim sendo, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, esclareça a que pedido administrativo se trata o objeto da presente demanda, devendo colacionar aos autos prova do alegado. Rio de Janeiro, 14/05/2025.
15/05/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 20:44

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2025 11:33

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 14:06

Juntada de Petição
30/09/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:41

Determinada a intimação
26/08/2024 09:25

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 00:07

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO28S para RJRIO05S)
20/08/2024 17:52

Despacho
16/08/2024 14:45

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 09:29

Juntada de Petição
16/08/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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