30/07/2025 00:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
08/07/2025 12:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 22:39

Juntada de Petição
17/06/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 05:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003318-40.2024.4.02.5118/RJAUTOR: LUZIANA DOS SANTOS DANTASADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)SENTENÇADiante do exposto, não restando outra alternativa ao Juízo, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 486 , § 1º e do artigo 330, inciso IV, c/c 485, inciso I, ambos do CPC/15.

Condeno o Autor nas custas processuais, ficando suspenso o pagamento em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC/2015.

Sem condenação em honorários advocatícios, eis que a relação processual não chegou a se integralizar.

Interposta Apelação, entendo não ser o caso de exercício do juízo de retratação, previsto no art. 331, 2ª parte, do CPC/2015, e determino, desde já, a citação do réu para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 331, §1º, do CPC/2015.

Apresentadas as contrarrazões ao recurso, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Não sendo interposta Apelação, certifique a Secretaria, oportunamente, o trânsito em julgado, intimando o réu (art. 331, §3º, do CPC/2015).

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
29/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/02/2025 13:15

Conclusos para julgamento
19/12/2024 21:17

Despacho
29/10/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 19:22

Despacho
12/08/2024 16:12

Juntada de Petição
19/07/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/06/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 07:20

Determinada a intimação
18/06/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 15:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJDCA01S para RJDCA02F)
17/06/2024 15:37

Declarada incompetência
19/04/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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