TRF2 - 5038163-61.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-19 processada no TRF2 com o no. 51783332220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-19 processada no TRF2 com o no. 51783323720254029666/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-19 processada no TRF2 com o no. 51783323720254029666/TRF (MIKAEL NASCIMENTO RODRIGUES)
-
16/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
15/09/2025 15:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-19
-
15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038163-61.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: MIKAEL NASCIMENTO RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 12/09/2025 - COMUNICAÇÕES -
12/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
12/09/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 02:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
11/09/2025 22:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/09/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
21/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
20/08/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
20/08/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038163-61.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: MIKAEL NASCIMENTO RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 19/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
19/08/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/08/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/08/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/08/2025 13:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-19
-
19/08/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
19/08/2025 09:18
Juntada de Petição
-
12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
08/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038163-61.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MIKAEL NASCIMENTO RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Diante do ACORDO homologado com valor líquido a título de atrasados, intime-se a parte autora do início da fase de execução e para, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da elaboração do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento. Além disso, visando a celeridade, promover o cadastro do escritório nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)1.
Com o retorno, efetue a Secretaria o cadastramento da requisição em favor da parte autora, da Seção Judiciária e do(a) advogado(a), quando houver juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. -
07/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 14:47
Despacho
-
07/08/2025 02:03
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 02:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
07/08/2025 02:03
Transitado em Julgado
-
06/08/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
24/07/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
24/07/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
24/07/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
24/07/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038163-61.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MIKAEL NASCIMENTO RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC. -
21/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
21/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
21/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
21/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
21/07/2025 15:14
Homologada a Transação
-
18/07/2025 15:59
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
17/07/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
16/07/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038163-61.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: MIKAEL NASCIMENTO RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 07/07/2025 - PETIÇÃO -
07/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
07/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
30/06/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
19/06/2025 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
05/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
03/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
03/06/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/06/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/06/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
03/06/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
29/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038163-61.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MIKAEL NASCIMENTO RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.
II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial.
Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença. -
27/05/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 22:52
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 22:52
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
-
27/05/2025 22:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/05/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
10/04/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
25/03/2025 18:25
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 18:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
25/03/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 14:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIKAEL NASCIMENTO RODRIGUES <br/> Data: 27/05/2025 às 12:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Tor
-
16/03/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
06/03/2025 15:40
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
-
06/03/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
21/02/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
11/02/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
10/02/2025 13:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
06/02/2025 15:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 15:54
Determinada a citação
-
05/02/2025 20:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLEICIENE NASCIMENTO LEAL - NORMAL
-
29/01/2025 07:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/01/2025 13:10
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 15:28
Despacho
-
21/11/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2024 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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