14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-93.2025.4.02.5112/RJAUTOR: MAURILIO ASSIS TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados, com base no art. 487, inc.

I do CPC. Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis.

Intimem-se.
04/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:17

Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 10:46

Conclusos para julgamento
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 15:20

Juntada de Petição
14/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-93.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: MAURILIO ASSIS TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 02/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
04/08/2025 06:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-93.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MAURILIO ASSIS TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. O laudo médico pericial apresentado no evento 19 pelo médico especialista em cardiologia é o utilizado nas ações relativas ao benefício de incapacidade temporária (auxílio-doença).

A presente ação é relativa ao benefício de prestação continuada previsto na LOAS, em que um dos requisitos é a deficiência nos termos do §2° do art. 20 da Lei n° 8.742/93: § 2o Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Dessa forma, intime-se o perito para apresentar novo laudo, adequando o apresentado no evento 19 ao modelo de laudo do benefício pleiteado pelo autor, bem como respondendo de forma fundamentada aos quesitos do Juízo e das partes, nos termos do despacho de evento 03.

Prazo: 10 (dez) dias.

Com a resposta, dê-se vista às partes para manifestação por igual prazo.

Após, voltem conclusos para sentença.
22/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/07/2025 17:29

Convertido o Julgamento em Diligência
16/06/2025 13:58

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-93.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: MAURILIO ASSIS TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 01/06/2025 - LAUDO PERICIAL
02/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 12:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01F)
02/06/2025 12:13

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 10:25

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 11
01/06/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
03/04/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAURILIO ASSIS TEIXEIRA <br/> Data: 05/05/2025 às 16:15. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna - sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito
28/03/2025 15:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01F para CEPERJA-IP)
28/03/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025 14:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 15:31

Despacho
11/03/2025 10:14

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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