TRF2 - 5000915-12.2025.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
20/09/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
19/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>
-
19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
19/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000915-12.2025.4.02.5006/ES (Pauta: 374) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: EDILZA NEVES BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA ALVES MOREIRA (OAB ES039333) ADVOGADO(A): LIVIA ZOTTELE SANTANA (OAB ES038647) PERITO: TULIO SOARES MARIANTE Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/09/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/09/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/09/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2025 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
-
18/09/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/09/2025 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 374
-
18/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
18/09/2025 01:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
18/09/2025 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5000915-12.2025.4.02.5006/ESRELATOR: LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: EDILZA NEVES BATISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAELA ALVES MOREIRA (OAB ES039333)ADVOGADO(A): LIVIA ZOTTELE SANTANA (OAB ES038647)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 16/09/2025 - COMUNICAÇÕES -
16/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
16/09/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/09/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
04/09/2025 18:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
04/09/2025 15:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
03/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
02/09/2025 00:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
02/09/2025 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000915-12.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: EDILZA NEVES BATISTAADVOGADO(A): RAFAELA ALVES MOREIRA (OAB ES039333)ADVOGADO(A): LIVIA ZOTTELE SANTANA (OAB ES038647)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 74 - 31/08/2025 - COMUNICAÇÕESEvento 68 - 30/07/2025 - Determinada a intimação -
01/09/2025 18:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
01/09/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 13:18
Juntada de Petição
-
27/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
30/07/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
30/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
30/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 18:03
Determinada a intimação
-
30/07/2025 15:44
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000915-12.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: EDILZA NEVES BATISTAADVOGADO(A): RAFAELA ALVES MOREIRA (OAB ES039333)ADVOGADO(A): LIVIA ZOTTELE SANTANA (OAB ES038647)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 03/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
25/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
25/07/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/07/2025 13:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
-
25/07/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
03/07/2025 00:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
17/06/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
17/06/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000915-12.2025.4.02.5006/ESAUTOR: EDILZA NEVES BATISTAADVOGADO(A): RAFAELA ALVES MOREIRA (OAB ES039333)ADVOGADO(A): LIVIA ZOTTELE SANTANA (OAB ES038647)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de que trata o artigo 20 da Lei n° 8.742/1993, na forma de prestação continuada ao deficiente, no valor mensal de um salário-mínimo, desde a data de entrada do requerimento administrativo (04/11/2024), bem como a pagar os atrasados desde então.
Os valores em atraso serão acrescidos de correção monetária e de juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar sua implantação no prazo de 20 dias, a contar da intimação da APS. -
16/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 18:24
Julgado procedente o pedido
-
13/06/2025 15:41
Juntada de peças digitalizadas
-
10/06/2025 18:53
Juntada de Petição
-
10/06/2025 17:26
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
29/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000915-12.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: EDILZA NEVES BATISTAADVOGADO(A): RAFAELA ALVES MOREIRA (OAB ES039333)ADVOGADO(A): LIVIA ZOTTELE SANTANA (OAB ES038647)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 27/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
27/05/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
27/05/2025 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
27/05/2025 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
27/05/2025 23:06
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
-
27/05/2025 23:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/05/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
14/04/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
01/04/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
01/04/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
31/03/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 20:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
27/03/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/03/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
25/03/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 14:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDILZA NEVES BATISTA <br/> Data: 25/04/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dr. Tulio Soares Mariante - Avenida João Mendes, 05 ( em frente à Loja Sipolatti), Santa Mônica, Vila Velha/ES <br
-
21/03/2025 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
19/03/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
19/03/2025 13:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/03/2025 13:15
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
-
17/03/2025 15:32
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
17/03/2025 12:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/03/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
14/03/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
13/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 18:09
Determinada a intimação
-
11/03/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
28/02/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 19:04
Não Concedida a tutela provisória
-
28/02/2025 14:31
Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Deficiente
-
24/02/2025 17:18
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2025 14:29
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)
-
24/02/2025 14:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/02/2025 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007467-44.2022.4.02.5120
Hugo Leonardo Rocha
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/02/2024 11:19
Processo nº 5061039-06.2021.4.02.5101
Gustavo Hosannah da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/06/2021 15:54
Processo nº 5027877-83.2022.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Locbel - Construcoes e Transportes LTDA.
Advogado: Rachel Neves Soares Paolucci
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007782-67.2024.4.02.5002
Paulo Henrique Pruculi
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/07/2025 13:55
Processo nº 5002278-46.2021.4.02.5112
Angela Maria Mineiro de Caeres
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Marcia Pereira Dias de Azevedo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/06/2025 12:48