21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
19/08/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027877-83.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LOCBEL - CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA (OAB RJ166446) DESPACHO/DECISÃO Evento 62, PET1, evento 67, PET1 e evento 76, PET1: Assiste razão ao Executado no sentido de que é descabida a penhora efetivada no rosto dos autos de outra execução tramitando no Juízo da 11ª VFEF/RJ (evento 54, DESPADEC1), vez que esta execução já se encontrava antes integralmente garantida (evento 43, AUTOPENHORA2 e evento 43, LAUDO3), inclusive com atribuição do precluso efeito suspensivo nos Embargos à Execução Fiscal nº 5023097-32.2024.4.02.5101, de modo que resta evidenciado excesso de penhora.

Assim, Oficie-se ao Juízo da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro para que proceda à anotação da desconstituição da penhora no rosto dos autos do processo 5029943-02.2023.4.02.5101.

Evento 68, PET2: Nada a prover, eis que se trata de pessoa estranha aos autos, não sendo parte desta relação processual, fazendo referência de que "participou do leilão judicial e arrematou o imóvel objeto do presente feito do processo nº 5029943-02.2023.4.02.5101 em 03 de janeiro de 2025, pelo valor de R$ 670.640,00." - processo este diverso do presente feito - e que traz toda uma explanação que não se traduz em peça de defesa prevista legalmente e nem se vincula com esta execução.

Estando a execução garantida, fica a mesma suspensa até o desfecho dos embargos à execução ou até que venha requerimento pelas partes.
08/08/2025 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 20:19

Determinada a intimação
01/08/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
16/06/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/06/2025 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027877-83.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: LOCBEL - CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA (OAB RJ166446)DESPACHO/DECISÃOAo(à) Exequente sobre a petição no evento 68, PET2 .
06/06/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 17:37

Determinada a intimação
05/06/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 19:49

Juntada de Petição
09/05/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/05/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/04/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 13:51

Determinada a intimação
08/04/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 09:49

Juntada de Petição
21/03/2025 16:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50299430220234025101/RJ
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/12/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/12/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/12/2024 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 11:40

Determinada a intimação
09/12/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 14:46

Juntada de Petição
11/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/07/2024 22:02

Juntada de Petição
27/05/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
19/04/2024 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
15/04/2024 17:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/03/2024 11:58

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2024 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
12/01/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
15/12/2023 17:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/11/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/11/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/11/2023 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2023 15:17

Determinada a intimação
27/10/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/08/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/08/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2023 12:09

Determinada a intimação
04/08/2023 09:44

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/06/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/06/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2023 13:16

Determinada a intimação
05/06/2023 10:34

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/04/2023 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/03/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2023 15:56

Juntado(a)
07/03/2023 19:13

Juntado(a)
03/03/2023 12:14

Decisão interlocutória
27/02/2023 11:23

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/12/2022 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
07/12/2022 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
30/11/2022 16:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/10/2022 16:33

Juntado(a)
04/08/2022 11:19

Juntado(a)
30/05/2022 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
18/05/2022 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
13/05/2022 17:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/04/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/04/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 13:57

Determinada a citação
20/04/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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