19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005496-77.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: JEREMIAS DE JESUS SIMPLICIO CUSTODIO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB RJ136444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 01/09/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
01/09/2025 23:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JEREMIAS DE JESUS SIMPLICIO CUSTODIO <br/> Data: 15/10/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: LUIS FERNANDO GONCALVES DE
28/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01F para CEPERJA-IP)
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 12:56

Juntada de Petição
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005496-77.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JEREMIAS DE JESUS SIMPLICIO CUSTODIO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB RJ136444) DESPACHO/DECISÃO Designação de Perícia Médica Conforme art. 129-A da Lei nº 8.213/91, determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando preferencialmente o perito judicial na especialidade escolhida pela parte autora (psiquiatria), ou na falta deste, o perito deverá ser na especialidade de medicina do trabalho ou clínica médica.

O prazo para a elaboração do laudo pelo perito nomeado será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.

Caberá ao perito fazer uso do formulário “Laudo Pericial Médico - Pessoa com Deficiência” do eproc.

Deverá a parte autora comparecer à perícia munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença e que possam auxiliar na realização do exame pericial, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias e ressonâncias magnéticas.

Quesitos e assistentes técnicos (parte autora) A parte autora poderá, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, os quais deverão ser formulados pelo sistema eproc.

Para tanto, deve o advogado acessar o processo no eproc, ir à barra de “Ações”, clicar em “Quesitos da Parte Autora” e depois “Novo”, para que os seus quesitos sejam incluídos automaticamente no Laudo Pericial Eletrônico a ser elaborado pelo perito, possibilitando assim que sejam respondidos. Quesitos apresentados via petição não serão conhecidos.

Em caso de apresentação de quesitos, deverá ser evitada a mera repetição dos quesitos já formulados por este Juízo na presente decisão, caso em que o perito ficará dispensado de respondê-los, devendo eventual irresignação de qualquer das partes, após o laudo, apontar especificamente os pontos de divergência. Além de responder aos quesitos indicados no “Laudo Pericial Médico - Pessoa com Deficiência” do eproc, deverá o perito responder aos quesitos abaixo: QUESITOS DO JUÍZO:1) A parte autora apresenta alguma doença, lesão ou sequela? Em caso positivo, indique-a e esclareça sua origem (hereditária, congênita, acidentária, inerente à faixa etária etc).2) A parte autora apresenta alguma doença, lesão ou sequela? Em caso positivo, indique-a e esclareça sua origem (hereditária, congênita, acidentária, inerente à faixa etária etc).3) Que sinais, sintomas e exames complementares contribuíram para comprovar o diagnóstico?4) É possível dizer desde quando o periciando apresenta a doença ou o agravo? 5) Essa doença, agravo, lesão ou sequela gera alguma alteração nas funções do corpo? Qual(is)?5) Nos termos da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde), o periciando possui alterações nas funções do corpo que configuram limitações ao exercício de atividades e restrição à participação social?6) Em caso afirmativo, indique as atividades (aprendizagem e aplicação do conhecimento, comunicação, mobilidade, tarefas gerais, cuidados pessoais, vida doméstica, relações e interações interpessoais, áreas principais da vida e vida comunitária, social e cívica) que se encontram limitadas e o grau desta limitação.7) Caso o periciando possua menos de 16 anos de idade, identifique se as alterações em suas funções do corpo causam alguma limitação no desempenho de atividades (aprendizagem e aplicação do conhecimento, comunicação, mobilidade, tarefas gerais, cuidados pessoais, vida doméstica, relações e interações interpessoais, áreas principais da vida e vida comunitária, social e cívica) compatíveis com a sua idade, notadamente se resta caracterizada uma restrição em sua participação social em condições de igualdade com as demais crianças e adolescentes.8) Durante a perícia médica foram identificados fatores pessoais (grau de instrução, experiência profissional, idade, condição econômica, entre outros) ou sociais (ligados ao relacionamento com a família, com a comunidade próxima ao periciando), com o mercado (custo de remédios ou tecnologias de acessibilidade) ou com o Estado (serviços públicos e 'políticas públicas), que se coloquem como barreiras, acentuando as limitações ao exercício de atividades ou restringindo a participação social em condições de igualdade com as demais pessoas?9) Caso tenham sido constatadas limitações ao exercício de atividades e/ou restrições à participação social, em igualdade de condições com as demais pessoas, diga se tais efeitos configuram um impedimento de longo prazo, assim consideradas alterações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, cujos efeitos sejam passíveis de se prolongar pelo prazo mínimo de 2 anos). 10) Caso tenham sido consideradas limitações ao exercício de atividades e/ou restrições à participação social, em condições de igualdade com as demais pessoas, identifique a data em que tiveram início e, nos casos de fixação de data retroativa, apresente os motivos que levaram a tal conclusão.11) Há prognóstico de melhora ou piora das limitações atualmente existentes? Qual?12) Poderia o periciando estar exagerando suas queixas com objetivo de alcançar o benefício desejado?13) Indique o perito judicial outras considerações que entender necessárias e complementares ao caso em foco Honorários Periciais: O valor dos honorários periciais serão fixados pela CEPER competente em cumprimento ao Ofício Circular TRF2 0895154, de 3 de abril de 2025.

Ausência à perícia Fica a parte autora advertida que em caso de eventual ausência à perícia médica designada deverá apresentar justificativa e a respectiva comprovação documental da ausência, independentemente de intimação, no prazo de até 5 dias, sob pena de se considerar a desistência da parte à produção da prova pericial. Após a apresentação do Laudo Pericial Com a entrega do laudo, se a conclusão do exame médico pericial realizado pelo perito do juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, ou seja, constatar a inexistência de deficiência e não houver outras questões controvertidas, dê-se vista à parte autora e venham conclusos, ficando dispensada a citação, conforme previsão do artigo 129-A, §2º da Lei nº 8.213/91.

Se a conclusão do exame for pela existência de deficiência da parte autora, cite-se o INSS.

Intime-se, inclusive o Ministério Público Federal, dada a presença de incapaz no processo.
08/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:02

Despacho
07/08/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005496-77.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: JEREMIAS DE JESUS SIMPLICIO CUSTODIO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB RJ136444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 01/08/2025 - LAUDO PERICIAL
04/08/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005496-77.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JEREMIAS DE JESUS SIMPLICIO CUSTODIO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB RJ136444) DESPACHO/DECISÃO Evento 25 - Concedo à auxiliar do juízo o prazo de 20 dias para concretização da realização da avaliação social.

Intimem-se as partes e a assistente social para ciência.
12/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2025 13:20

Despacho
11/07/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 18:23

Juntada de Petição
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005496-77.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JEREMIAS DE JESUS SIMPLICIO CUSTODIO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB RJ136444) DESPACHO/DECISÃO Ante a determinação para a realização de avaliação socioeconômica no evento 9, DOC1, nomeio como perita assistente social do Juízo a Sra.

STELLA APARECIDA DE OLIVEIRA REZENDE – ASSISTENTE SOCIAL, validamente cadastrada junto ao Sistema AJG da SJRJ e cujos dados pessoais são conhecidos da Secretaria.

Fixo os seus honorários em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), nos termos do art. 3º da Resolução n.

CJF-RES-2024/00937, de 22 de janeiro de 2025.

Saliento que deverá a perita, em sua avaliação socioeconômica, apurar a situação da parte autora conforme quesitos dispostos no evento 9, DOC1 no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua intimação.

Dê-se ciência às partes e à assistente social nomeada.
10/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:29

Despacho
10/06/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/04/2025 09:08

Despacho
14/04/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 08:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
12/12/2024 13:42

Despacho
12/12/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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