04/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:35

Despacho
25/07/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 16:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
25/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/06/2025 13:59

Juntada de Petição
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053830-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA VERONICA DE SA RESENDEADVOGADO(A): LEONARDO PONTAROLA DE AZEVEDO (OAB PR110401) DESPACHO/DECISÃO Para o deferimento de pedido de gratuidade de justiça não basta a simples declaração de pobreza.

De fato, deve a parte demonstrar, por meio de provas cabais, a efetiva impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem que isso comprometa seu sustento e de sua família, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC.

Assim, intime-se a autora, pelo prazo de 15 dias, para comprovar o atendimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Sem prejuízo, como não há exigência de pagamento de custas na primeira instância dos juizados, citem-se as rés para que, no prazo legal, ofereças proposta de acordo ou contestes o feito, devendo apresentar toda a documentação relacionada à presente demanda.

Caso seja oferecida transação, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 dias.
02/06/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:26

Determinada a citação
02/06/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 09:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO35S para RJRIO03F)
02/06/2025 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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