TRF2 - 5001097-13.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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26/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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22/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 13:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSILENE MIGUEL <br/> Data: 03/10/2025 às 14:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone
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20/08/2025 18:19
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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19/08/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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31/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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29/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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29/07/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001097-13.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ROSILENE MIGUELADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda em que a parte autora, auxiliar de laboratório, com 47 (quarenta e sete) anos de idade, busca a concessão de benefício por incapacidade, sob o argumento de que é portadora de doença degenerativa da coluna cervical e lombar, polimialgia, poliatralgia crônica e fibromialgia, o que lhe tornaria incapacitada para o trabalho.
Realizada perícia com médico ortopedista em 14/05/2025 (evento 22, LAUDPERI1), o expert afirmou que a periciada é portadora de transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia, outro deslocamento de disco cervical, sinovite e tenossinovite e fibromialgia, mas não há, atualmente, incapacidade laborativa.
Em manifestação (evento 36, PET1), a parte autora requereu a realização de nova perícia, dessa vez com médico do trabalho, comprometendo-se a arcar com os honorários periciais.
Nesse caso, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e oportunizo à autora a realização de nova perícia.
Destaco, porém, que, em se tratando de novo exame clínico da parte, impõe-se o pagamento de honorários periciais, na medida em que, tendo em vista a limitação imposta pelos §§ 3º e 4º do art. 1º da Lei 13.876/20191 somente é possível a marcação de uma perícia pelo Sistema AJG em cada processo, ao menos no primeiro grau de Jurisdição, o que já ocorreu nestes autos. Assim, INTIME-SE A PARTE AUTORA para antecipar por sua conta o valor dos honorários periciais, que estabeleço em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), o que poderá ser feito mediante depósito judicial na Caixa Econômica Federal (https://novodepositojudicial.caixa.gov.br/ - clicar em "Não Tributário" e escolher o código de receita 2080).
Registro que o adiantamento dos honorários periciais somente será passível de reembolso em caso de vitória da parte autora no litígio. Prazo de 20 (vinte) dias.
Decorrido o prazo sem a antecipação dos honorários pela parte autora, voltem-me conclusos para sentença.
Comprovado o pagamento pela autora, prossiga a Secretaria com o agendamento da perícia com MÉDICO DO TRABALHO/CLÍNICO GERAL, sem necessidade de novo despacho, nos moldes a seguir.
Quando do agendamento, intime-se a parte autora para que compareça à perícia munida de documento de identidade com foto (preferencialmente Carteira de Trabalho - CTPS) e de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.
Intime-se ainda a parte autora para ciência de que os seus quesitos poderão ser apresentados no mesmo prazo da vista do laudo, caso entenda que os quesitos do Juízo não foram suficientes, os quais serão analisados (deferidos ou não) sob o prisma da conveniência/necessidade.
Vale ressaltar que, a meu ver, os quesitos do Juízo suprem a contento a extensão da perícia exigida em sede de Juizados Especiais, a teor do art. 35, da Lei n° 9.099/95, bem como a celeridade legalmente exigida pelo rito (art. 12, da Lei supra), além de dar tratamento de isonomia entre as partes, haja vista que a quesitação da demandada é a mesma do Juízo.
Caso entendam necessário, as partes poderão comparecer à perícia acompanhadas de assistentes técnicos, que serão cientificados da data e local da perícia pelas próprias partes, independentemente de intimação pessoal.
Eventuais pareceres técnicos, elaborados pelas partes e/ou seus assistentes, deverão ser entregues no mesmo prazo de que dispõe o perito para apresentação do laudo.
Fica a parte autora advertida de que o comparecimento à perícia é obrigatório, devendo na hipótese de impossibilidade de comparecer, justificar sua ausência, no prazo de 05 (cinco) dias, após a data designada para a perícia, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.
O Sr.
Perito terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo, ficando à disposição para esclarecimentos em relação ao laudo, antes ou depois do pagamento.
O valor correspondente dos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Quesitos do Juízo: o PERITO deverá utilizar o formulário "Laudo Pericial Eletrônico", fornecido pelo E-proc, que possui quesitos dinâmicos que abrangem integralmente os esclarecimentos necessários à análise dos benefícios por incapacidade.
Tratando-se de quesitação completa, deixo de formular os quesitos do Juízo, me reportando àqueles contidos no formulário do sistema E-proc.
Presente o laudo pericial, oficie-se a CEF para promover a transferência dos valores depositados pela parte autora a título de honorários periciais, tendo como destino a conta indicada pelo médico perito no próprio laudo. Caso o perito não tenha feito indicação de conta para recebimento dos honorários no laudo apresentado, a conta de destino deverá ser aquela cadastrada pelo profissional no sistema AJG.
Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes quanto ao seu teor, manifestando-se no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, voltem os autos conclusos. -
26/06/2025 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2025 16:29
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/06/2025 17:58
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/06/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001097-13.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ROSILENE MIGUELADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.
II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial.
Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença. -
27/05/2025 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 23:06
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 23:06
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
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27/05/2025 23:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/05/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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13/03/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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07/03/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 08:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSILENE MIGUEL <br/> Data: 14/05/2025 às 09:15. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da
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20/02/2025 15:17
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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19/02/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2025 04:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/01/2025 12:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/01/2025 11:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/01/2025 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/01/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 17:08
Determinada a citação
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21/01/2025 10:13
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 10:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/01/2025 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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