TRF2 - 5010467-81.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
03/09/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
03/09/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
03/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
01/09/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2025 17:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155841-36.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
31/08/2025 17:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155840-51.2025.4.02.9666/TRF (BRUNO YURI FERNANDES PONTES)
-
23/07/2025 06:38
Baixa Definitiva
-
23/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-16 processada no TRF2 com o no. 51558413620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
23/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-16 processada no TRF2 com o no. 51558405120254029666/TRF (BRUNO YURI FERNANDES PONTES)
-
22/07/2025 06:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-16
-
22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 94
-
16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 93
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 94
-
08/07/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
08/07/2025 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
08/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010467-81.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: BRUNO YURI FERNANDES PONTES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.
Verifico que a EADJ havia sido já intimada acerca dos termos da/o sentença/acórdão, já tendo sido cumprido o comando judicial.
Diante disto, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.
Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.
Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.
Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).
Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.
A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.
Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023. -
04/07/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
04/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/07/2025 18:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-16
-
04/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 16:11
Determinada a intimação
-
04/07/2025 15:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
04/07/2025 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2025 15:36
Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
-
28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
19/06/2025 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
17/06/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
11/06/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
11/06/2025 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
10/06/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
10/06/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010467-81.2023.4.02.5002/ESAUTOR: BRUNO YURI FERNANDES PONTES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753)SENTENÇAInicialmente, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, noticiado no Evento 62 e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 487, III, ?b?, do CPC.
Sem custas, ante o que dispõe o art. 90, §3º, do CPC.
Sem honorários, ante o que dispõe o art. 55, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Intimem-se, devendo o INSS dar efetivo e integral cumprimento aos termos do acordo, nos prazos lá dispostos.
Após, DETERMINO que a Secretaria adote as diligências necessárias para a expedição dos Requisitórios devidos nestes autos, com base nos valores a serem apresentados pela autarquia previdenciária.
Por fim, cadastrados os Requisitórios, intimem-se as partes para manifestação e, não havendo óbices, transmita-os para o Egrégio TRF da 2ª Região. -
09/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
09/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 18:31
Homologada a Transação
-
09/06/2025 13:54
Conclusos para julgamento
-
08/06/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
08/06/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
02/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/05/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
06/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
05/05/2025 15:29
Juntada de Petição
-
30/04/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
23/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
16/04/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
16/04/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
13/04/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2025 19:52
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 15:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
-
19/02/2025 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
-
13/02/2025 19:08
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
-
07/11/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
29/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
16/10/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
09/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 18:50
Determinada a intimação
-
09/10/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2024 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
05/08/2024 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
29/07/2024 19:06
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2024 19:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/05/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
13/05/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
08/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
07/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
30/04/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
30/04/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
30/04/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
26/04/2024 15:40
Juntada de Petição
-
26/04/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
18/04/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/04/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/04/2024 16:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO YURI FERNANDES PONTES <br/> Data: 30/04/2024 às 16:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 03 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> P
-
14/04/2024 23:29
Juntada de Petição
-
04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
15/02/2024 12:50
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 13
-
15/02/2024 12:17
Juntado(a)
-
09/02/2024 16:21
Juntada de Petição
-
09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
22/01/2024 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 06:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO YURI FERNANDES PONTES <br/> Data: 16/02/2024 às 11:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 03 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> P
-
19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
06/12/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
06/12/2023 18:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
29/11/2023 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/11/2023 12:27
Juntada de Petição
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/11/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 13:40
Não Concedida a tutela provisória
-
14/11/2023 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2023 11:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/11/2023 11:05
Juntada de Petição
-
11/11/2023 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5042580-14.2025.4.02.5101
Karlla Pollyanne Rodrigues de Oliveira
Uniao
Advogado: Daniele Feitosa de Franca Domingues
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/05/2025 19:17
Processo nº 5001939-94.2024.4.02.5108
Erivelto Edmo da Costa Santos
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Claudio Mota da Silva Barros
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/09/2024 09:13
Processo nº 5003809-98.2024.4.02.5004
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Luzia Maria Ferreira dos Santos
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/09/2025 14:20
Processo nº 5052410-43.2021.4.02.5101
Aloysio Vasconcellos Cardoso
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5031646-94.2025.4.02.5101
Monica Jane Araujo
Uniao
Advogado: Barbara Alves da Silva Hansen
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/04/2025 16:46