10/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001012-70.2025.4.02.5116/RJAUTOR: JANICE LOPESADVOGADO(A): HELIO MARCIO DA SILVA PORTO (OAB RJ157218)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com fundamento na motivação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora, com o pagamento das parcelas vencidas a partir de 16/02/2024, dia imediatamente subsequente à cessação administrativa.

Fica desde já autorizada a compensação de eventuais valores percebidos a título de benefícios legalmente inacumuláveis, em especial aqueles referentes ao benefício nº 648.491.583-4.

Determino, ainda, que o benefício ora restabelecido seja mantido até, no mínimo, 18/01/2026.

Fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias antes do término do benefício para que a parte autora requeira a prorrogação deste, caso entenda que ainda se encontra incapacitada para seu trabalho ou para sua atividade habitual.
08/09/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 23:27

Julgado procedente o pedido
08/09/2025 12:45

Conclusos para julgamento
06/09/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001012-70.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JANICE LOPESADVOGADO(A): HELIO MARCIO DA SILVA PORTO (OAB RJ157218) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste sobre a proposta de acordo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os termos ali contidos.
02/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001012-70.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JANICE LOPESADVOGADO(A): HELIO MARCIO DA SILVA PORTO (OAB RJ157218) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

II - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

III - Tudo cumprido, façam os autos conclusos para sentença.
25/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:39

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 14:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJSGO05S)
15/08/2025 18:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2025 08:43

Juntada de Petição
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001012-70.2025.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAAUTOR: JANICE LOPESADVOGADO(A): HELIO MARCIO DA SILVA PORTO (OAB RJ157218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 10/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
10/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANICE LOPES <br/> Data: 18/07/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: HERON LIMA VALENTIM
10/06/2025 14:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO05S para CEPERJA-MC)
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/05/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/05/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/05/2025 23:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 11:26

Não Concedida a tutela provisória
31/03/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 22:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 20:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/03/2025 16:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJSGO05S)
21/03/2025 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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