TRF2 - 5020471-45.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

WIRVANOR DA SILVA QUEIROZ

CPF *07.***.*71-34

MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA

CPF *07.***.*01-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS

CNPJ: 26.707.621/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 18:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

  • 31/08/2023 11:34

    Recebidos os autos do STF

  • 23/02/2023 11:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 16/02/2023 17:16

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 16/02/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 17:42

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 14/02/2023 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/02/2023 16:55

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2023 14:38

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 09/02/2023 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 16/01/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 16/01/2023 14:16

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

  • 07/12/2022 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 07/12/2022 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 06/12/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 15:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/11/2022 10:35

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 29/11/2022 18:26

    Juntada de Petição

  • 29/11/2022 18:23

    Juntada de Petição

  • 29/11/2022 17:54

    Juntada de Petição

  • 29/11/2022 15:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 17/11/2022 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 01/11/2022 00:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 01/11/2022 00:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 25/10/2022 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 25/10/2022 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/10/2022 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 17:57

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/10/2022 17:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/10/2022 17:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/10/2022 17:57

    Recurso Especial não admitido

  • 19/09/2022 16:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/09/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 16:08

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 19/09/2022 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/08/2022 16:37

    Juntada de Petição

  • 25/08/2022 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 25/08/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 19/08/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/08/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/08/2022 16:04

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 16:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 08/08/2022 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 29

  • 19/07/2022 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 19/07/2022 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/07/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2022 11:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 18/07/2022 11:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/07/2022 15:54

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 27/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00:00</b>

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5020471-45.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: WIRVANOR DA SILVA QUEIROZ (AUTOR) ADVOGADO: KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO: ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELANTE: MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA (AUTOR) ADVOGADO: KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO: ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (RÉU) PROCURADOR: BRUNO CORREA BURINI PROCURADOR: Andrews Leoni da Silva França MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 23/06/2022 18:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 23/06/2022 15:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

  • 23/06/2022 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/06/2022 15:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 63

  • 02/05/2022 15:26

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 31/01/2022 19:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 31/01/2022 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/01/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/01/2022 15:00

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

  • 18/01/2022 18:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB21)

  • 18/01/2022 18:15

    Alterado o assunto processual

  • 18/01/2022 16:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 12/01/2022 20:51

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

  • 11/01/2022 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/01/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/01/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/01/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 13:45

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 22/12/2021 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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