TRF2 - 5007099-40.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 19:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/08/2025 15:22
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 17:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
26/08/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
-
03/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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18/06/2025 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
-
13/06/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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06/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 205
-
05/06/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
-
05/06/2025 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 205
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04/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 205
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04/06/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2025 12:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/06/2025 12:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2025 18:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/05/2025 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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05/05/2025 11:14
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
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30/04/2025 18:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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30/04/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/04/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 192
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28/03/2025 18:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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25/03/2025 15:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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25/03/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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25/03/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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18/03/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 13:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/03/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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28/02/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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28/02/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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26/02/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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26/02/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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25/02/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 14:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/02/2025 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 17:18
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
21/01/2025 18:00
Juntada de Certidão
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5007099-40.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CARLOS ALBERTO ALVES ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
08/01/2025 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
08/01/2025 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/01/2025 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 184
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16/12/2024 16:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/11/2024 17:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
24/10/2024 17:54
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
23/10/2024 22:59
Recebidos os autos do STJ
-
04/07/2024 13:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5007099402020402000020240704130735
-
04/07/2024 09:56
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/07/2024 09:56
Recurso Especial Admitido
-
02/07/2024 18:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
02/07/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
18/06/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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14/06/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/06/2024 14:52
Despacho
-
13/06/2024 18:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/06/2024 17:50
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 13:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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12/06/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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17/04/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/04/2024 18:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/04/2024 21:01
Juntada de Petição
-
12/04/2024 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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01/04/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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26/03/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
26/03/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
19/03/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
19/03/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/03/2024 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2024 15:20
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
31/01/2024 14:54
Juntada de Certidão
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31/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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31/01/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5007099-40.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 209) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CARLOS ALBERTO ALVES ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/01/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2024
-
30/01/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
30/01/2024 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 209
-
10/01/2024 20:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/12/2023 15:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
28/11/2023 12:54
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
28/11/2023 09:53
Recebidos os autos do STJ
-
29/03/2023 14:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
28/03/2023 19:15
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
28/03/2023 19:06
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 10:32
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
27/03/2023 20:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/03/2023 20:14
Decisão interlocutória
-
27/03/2023 15:56
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/03/2023 15:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
-
27/03/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
15/03/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/03/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
14/03/2023 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
14/03/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
10/03/2023 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
09/03/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 17:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/03/2023 17:15
Recurso Especial não admitido
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01/03/2023 14:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/03/2023 14:08
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 13:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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28/02/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
28/02/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
23/02/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/02/2023 13:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/02/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
22/01/2023 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
17/01/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
17/01/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
16/01/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
16/01/2023 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
13/01/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 18:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/01/2023 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2022 16:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/11/2022 14:58
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
07/11/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 29 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5007099-40.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CARLOS ALBERTO ALVES ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
04/11/2022 21:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022
-
04/11/2022 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/11/2022 21:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 173
-
10/10/2022 18:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
02/09/2022 13:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
02/09/2022 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
02/09/2022 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
25/08/2022 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 23:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/08/2022 23:57
Determinada a intimação
-
22/08/2022 15:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
19/08/2022 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
18/08/2022 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
18/08/2022 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
16/08/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
16/08/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
16/08/2022 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
12/08/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 19:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/08/2022 19:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2022 12:02
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
30/06/2022 12:12
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
30/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 26 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5007099-40.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CARLOS ALBERTO ALVES ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
28/06/2022 22:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
-
28/06/2022 22:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/06/2022 22:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 114
-
14/06/2022 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/06/2022 14:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
03/06/2022 14:32
Processo Reativado por decisão judicial
-
02/06/2022 12:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
02/06/2022 12:37
Despacho
-
11/05/2021 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
10/05/2021 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
10/05/2021 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
07/05/2021 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
06/05/2021 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2021 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2021 19:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/05/2021 23:25
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
06/04/2021 15:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
10/03/2021 08:13
Retirado de pauta
-
12/02/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2021<br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00:00</b>
-
09/02/2021 19:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/02/2021 19:48
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 146
-
27/01/2021 19:04
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/10/2020 14:23
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
-
19/10/2020 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
19/10/2020 19:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
16/10/2020 10:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/10/2020 23:05
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/10/2020 23:05
Despacho
-
13/10/2020 17:39
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
12/10/2020 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
09/10/2020 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
07/10/2020 06:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
06/10/2020 11:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
30/09/2020 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
30/09/2020 18:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
29/09/2020 17:12
Expedição de ofício
-
28/09/2020 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/09/2020 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/09/2020 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/09/2020 14:31
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
28/09/2020 14:31
Juntada - Julgamento
-
16/09/2020 20:44
Julgamento Provido - por unanimidade
-
20/08/2020 04:03
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2020
-
17/08/2020 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/08/2020 19:14
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 103
-
11/08/2020 16:38
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
30/07/2020 13:50
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
-
29/07/2020 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
29/07/2020 20:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
21/07/2020 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
20/07/2020 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/07/2020 01:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
30/06/2020 23:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
29/06/2020 08:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
26/06/2020 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
26/06/2020 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
25/06/2020 23:24
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/06/2020 23:24
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
-
18/06/2020 15:10
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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