14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
14/10/2022 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
14/10/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
10/10/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
10/10/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
05/10/2022 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
04/10/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 16:46

Recurso Extraordinário não admitido
11/08/2022 08:45

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/08/2022 14:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
09/08/2022 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
04/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
26/07/2022 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 203
19/07/2022 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
19/07/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
13/07/2022 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
12/07/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2022 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/07/2022 16:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
12/07/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
02/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
28/06/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
28/06/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
27/06/2022 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
27/06/2022 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
24/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022 Data da sessão: 12/07/2022 14:00:00
24/06/2022 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
24/06/2022 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004873-13.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: NELCI DAS DORES RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (RÉU) PROCURADOR: ARLEUSE SALOTTO ALVES PROCURADOR: SUIA FERNANDES DE AZEVEDO SOUZA PROCURADOR: DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente
23/06/2022 20:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/07/2022 14:00 Sequencial: 18
23/06/2022 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/06/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:50

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02
14/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
13/05/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 173
05/05/2022 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
05/05/2022 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
05/05/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
27/04/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
26/04/2022 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 21:26

Decisão interlocutória
26/04/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2022 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
19/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
13/04/2022 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
06/04/2022 07:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
23/03/2022 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
22/03/2022 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/03/2022 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/03/2022 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/03/2022 17:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/03/2022 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
18/03/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
16/03/2022 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
01/03/2022 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 151 e 152
21/02/2022 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/02/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 13:00

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
01/10/2021 16:43

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/11/2020 03:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
14/11/2020 03:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
05/11/2020 20:54

Juntada de Petição
25/10/2020 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020 00:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137
21/10/2020 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
20/10/2020 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136
20/10/2020 08:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135
19/10/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 16:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/10/2020 14:58

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
16/10/2020 22:21

Juntada de Petição
16/10/2020 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
15/10/2020 04:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
10/10/2020 03:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
09/10/2020 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
25/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
21/09/2020 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
17/09/2020 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120
17/09/2020 04:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
16/09/2020 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119
16/09/2020 03:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
15/09/2020 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/09/2020 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/09/2020 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/09/2020 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/09/2020 07:16

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
11/09/2020 17:33

Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
11/09/2020 17:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/09/2020 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
30/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
24/08/2020 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
24/08/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
21/08/2020 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
20/08/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/08/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/08/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/08/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/08/2020 14:25

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
20/08/2020 12:07

Julgamento Improvido - por unanimidade
20/08/2020 05:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
15/08/2020 03:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
11/08/2020 05:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
08/08/2020 05:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
05/08/2020 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
31/07/2020 12:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/08/2020 14:10:00 Sequencial: 41
31/07/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/07/2020 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
30/07/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
30/07/2020 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2020 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2020 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2020 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2020 11:41

Despacho/Decisão - de Expediente
30/07/2020 11:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2020 13:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
08/07/2020 04:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
03/07/2020 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/07/2020 04:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
22/06/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
22/06/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
22/06/2020 13:19

Juntada de Petição
17/06/2020 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
16/06/2020 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 20:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 03:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
15/06/2020 16:06

Juntada de Petição
10/06/2020 11:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
04/06/2020 03:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
03/06/2020 11:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
23/05/2020 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
14/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
11/05/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
10/05/2020 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
05/05/2020 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
04/05/2020 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
04/05/2020 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/05/2020 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/05/2020 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/05/2020 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/05/2020 11:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
03/02/2020 10:33

Autos com Juiz para Sentença
28/01/2020 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/01/2020 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
22/01/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
21/01/2020 17:02

Juntada de Petição
18/12/2019 01:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
12/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
09/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
05/12/2019 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
02/12/2019 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 08:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
29/11/2019 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2019 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2019 19:54

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
29/11/2019 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2019 10:19

Autos com Juiz para Sentença
08/11/2019 03:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
07/11/2019 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/11/2019 02:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
02/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
01/11/2019 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
01/11/2019 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/10/2019 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
24/10/2019 07:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
23/10/2019 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 18:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/10/2019 07:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2019 17:11

Juntada de Petição
17/10/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
09/10/2019 12:26

Juntada de Petição
02/10/2019 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/09/2019 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/09/2019 01:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
18/09/2019 14:22

Juntada de Petição
12/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 17
09/09/2019 09:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
07/09/2019 01:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
03/09/2019 08:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
02/09/2019 10:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2019 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2019 10:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2019 10:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2019 10:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/08/2019 14:03

Juntado(a)
26/08/2019 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/08/2019 11:32

Juntada de Petição
21/08/2019 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/08/2019 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
12/08/2019 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
09/08/2019 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2019 18:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/08/2019 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2019 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/08/2019 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00