TRF2 - 5004317-72.2023.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
09/09/2025 10:21
Decisão interlocutória
-
02/09/2025 21:50
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
29/08/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
-
01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
08/07/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
08/07/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004317-72.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: MARIA ROSA FERREIRA PIMENTEL (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA MUNHAO (OAB ES031446)ADVOGADO(A): ELIANDRA PRIMO SCHULZ (OAB ES020818) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos da E.
Turma Recursal, cujo v. acórdão do evento 56, DOC1 por maioria manteve a sentença proferida no evento 30, DOC1.
Intime-se a CEAB-DJ para comprovar nos autos o cumprimento do julgado: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB 1968496839 DIB DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) revisar a RMI do benefício NB 196.849.683-9 (DIB 17/08/2020 ? evento 1, DOC9), aplicando a regra prevista no art. 106, § 2º do Decreto n. 3.048/99 e no art. 23, § 2º, inciso I da EC 103/19; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas desde a DIB até a revisão do benefício, observada a prescrição quinquenal e o limite de alçada dos JEF.
Devidamente comprovado, retornem os autos conclusos para dar prosseguimento à execução do julgado. -
07/07/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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07/07/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 21:09
Decisão interlocutória
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07/07/2025 20:16
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 20:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESJUS500
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03/07/2025 13:12
Transitado em Julgado
-
03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 64
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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30/05/2025 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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30/05/2025 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/05/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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30/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004317-72.2023.4.02.5006/ESRELATOR: FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: MARIA ROSA FERREIRA PIMENTEL (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA MUNHAO (OAB ES031446)ADVOGADO(A): ELIANDRA PRIMO SCHULZ (OAB ES020818)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 29/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão -
29/05/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
29/05/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 18:22
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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06/05/2025 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/05/2025 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:46
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 2
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13/06/2024 09:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/06/2024 20:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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12/06/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2024 13:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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14/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
24/04/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
24/04/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
23/04/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/04/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/04/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/04/2024 13:54
Julgado procedente o pedido
-
08/01/2024 13:13
Conclusos para julgamento
-
21/11/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
21/11/2023 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
17/11/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
01/11/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
19/10/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 13:46
Decisão interlocutória
-
19/09/2023 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2023 16:52
Juntada de peças digitalizadas
-
25/07/2023 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
18/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
26/06/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
26/06/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
22/06/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/06/2023 12:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/06/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/06/2023 12:29
Determinada a citação
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21/06/2023 19:05
Juntada de Certidão
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21/06/2023 19:01
Juntada de peças digitalizadas
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21/06/2023 19:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
21/06/2023 19:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/06/2023 18:57
Alterado o assunto processual
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20/06/2023 12:11
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2023 21:23
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para ESJUS501)
-
19/06/2023 21:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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