10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 287
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 287
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006663-47.2020.4.02.5120/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAAUTOR: SILVIO AZEVEDO PEREIRAADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 285 - 01/09/2025 - PETIÇÃO
08/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 287
08/09/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280, 281 e 282
01/09/2025 09:41

Juntada de Petição
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006663-47.2020.4.02.5120/RJ AUTOR: SILVIO AZEVEDO PEREIRAADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDAADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (OAB RJ125452)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (OAB RJ112899)ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB RJ251258)ADVOGADO(A): THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB RJ217210) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a incompetência do Juizado Especial Federal decretada de ofício pela 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, proceda-se a alteração de classe, para constar o rito como ordinário.

Intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me.
26/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:34

Determinada a intimação
26/08/2025 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
26/08/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 12:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIG02
22/08/2025 11:25

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268, 269 e 270
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258 e 259
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270
28/07/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/07/2025 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 253
20/07/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006663-47.2020.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRENTE: SILVIO AZEVEDO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RECORRIDO: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB RJ217210)ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB RJ251258)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (OAB RJ112899)ADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (OAB RJ125452) RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

CAUSA COMPLEXA.

ANÁLISE DE MÉRITO QUE IMPORTA EM VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS BASILARES DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

PROVA PERICIAL COMPLEXA.

INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.

INCOMPETÊNCIA.

MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. alterações promovidas Resolução nº TRF2-RSP-2022/00107. competência DA VARA DE ORIGEM para apreciação de ações de rito comum e rito sumaríssimo. retorno dos autos à vara federal COMPETENTE. recurso não conhecido.

INCOMPETÊNCIA DECLARADA DE OFÍCIO. retorno do feito.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso e PRONUNCIAR, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA do Juizado Especial Federal anterior para conhecer e julgar o feito, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem (2ª Vara Federal de Nova Iguaçu), para que lá tramite pelo rito comum ordinário, nos termos da fundamentação.

Sem custas, nem honorários de advogado, porquanto ausente o pressuposto da sucumbência.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
10/07/2025 22:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
10/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 19:43

Não conhecido o recurso - por unanimidade
09/07/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/07/2025 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/07/2025 14:00 Sequencial: 102
08/07/2025 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/07/2025 08:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
26/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
25/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 240
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 240
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006663-47.2020.4.02.5120/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDAADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (OAB RJ125452)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (OAB RJ112899)ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB RJ251258)ADVOGADO(A): THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB RJ217210)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 217 - 09/04/2025 - RECURSO INOMINADO
10/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 240
10/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239
10/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
27/05/2025 16:58

Juntada de Petição
19/05/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230
08/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
07/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 18:20

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
29/04/2025 08:28

Conclusos para julgamento
29/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
16/04/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
16/04/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
15/04/2025 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
10/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
09/04/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
09/04/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
26/03/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
25/03/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 10:33

Julgado procedente em parte o pedido
08/02/2025 10:55

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
01/02/2025 14:20

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
01/02/2025 14:20

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
15/08/2024 08:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
06/07/2024 17:23

Juntada de Petição
14/05/2024 14:45

Conclusos para julgamento
14/05/2024 14:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
24/04/2024 15:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
16/04/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 21:21

Decisão interlocutória
16/04/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 184
10/04/2024 14:55

Juntada de Petição
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
05/04/2024 11:22

Juntada de Petição
04/04/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 180 e 183
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 183
01/04/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 182
01/04/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
01/04/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 172
25/03/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
25/03/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
22/03/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/03/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/03/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/03/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/03/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/03/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/03/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
22/03/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
20/03/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
20/03/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
19/03/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
18/03/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 18:35

Decisão interlocutória
18/03/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 15:42

Juntada de Petição
25/01/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
25/01/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
22/01/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
08/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
28/11/2023 16:52

Juntada de Petição
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
23/11/2023 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
17/11/2023 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 22:11

Decisão interlocutória
17/11/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/09/2023 10:52

Juntada de Petição
08/09/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
16/05/2023 16:31

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 12:40

Juntada de Petição
21/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
10/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
02/03/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
28/02/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
03/02/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
30/01/2023 16:08

Juntada de Petição
26/01/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
24/01/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
11/01/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/01/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 17:41

Despacho
16/12/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 18:44

Juntada de Petição
12/04/2022 16:43

Juntada de Petição
10/01/2022 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJNIG02S)
10/01/2022 14:07

Juntada de Certidão
15/12/2021 14:57

Juntada de Petição
15/12/2021 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/12/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/12/2021 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 10:29

Determinada a intimação
03/12/2021 14:35

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021 14:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
02/12/2021 15:30

Juntada de Petição
15/10/2021 21:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110
27/09/2021 11:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/09/2021 14:42

Despacho
24/09/2021 11:59

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/08/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 18:29

Determinada a intimação
13/08/2021 11:51

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2021 09:26

Juntada de Petição
13/07/2021 20:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/07/2021 18:56

Determinada a citação
12/07/2021 16:53

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 12:39

Juntada de Petição
23/06/2021 09:36

Juntada de Petição
23/06/2021 02:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/05/2021 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/05/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 15:46

Determinada a intimação
13/05/2021 15:59

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 10:18

Juntada de Petição
13/05/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
30/04/2021 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/04/2021 13:10

Juntada de Petição
26/04/2021 18:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/04/2021 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/04/2021 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 18:51

Despacho
23/04/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2021 10:35

Juntada de Petição
14/04/2021 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/04/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/04/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 17:27

Determinada a intimação
13/04/2021 13:41

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2021 16:10

Juntada de Petição
29/03/2021 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 07:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
19/02/2021 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
18/02/2021 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/02/2021 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
18/02/2021 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 11:56

Determinada a intimação
17/02/2021 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2021 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/02/2021 10:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
21/01/2021 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
12/01/2021 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2021 20:29

Determinada a intimação
12/01/2021 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/01/2021 11:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Autos com Juiz para Sentença - 12/01/2021 10:23:58)
11/12/2020 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/12/2020 19:09

Juntada de Petição
09/12/2020 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
03/12/2020 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2020 20:29

Determinada a intimação
03/12/2020 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/12/2020 04:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
24/11/2020 03:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
19/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
09/11/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2020 18:19

Determinada a intimação
06/11/2020 23:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2020 14:00

Juntada de Petição
25/10/2020 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 18:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
16/10/2020 14:09

Juntada de Petição
16/10/2020 04:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
11/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
07/10/2020 06:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
05/10/2020 08:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
02/10/2020 17:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 17:21

Determinada a citação
02/10/2020 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/10/2020 08:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
01/10/2020 19:59

Redistribuído por prevenção em razão da alteração de competência do órgão - (de CESOLBAIXAJ para RJNIG05F)
01/10/2020 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2020 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2020 19:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 05:41

Juntada de Petição
25/09/2020 04:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
22/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
17/09/2020 06:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
14/09/2020 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
12/09/2020 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2020 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2020 19:53

Juntada de Certidão
11/09/2020 04:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
10/09/2020 05:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 8
08/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
05/09/2020 04:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
02/09/2020 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
31/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
31/08/2020 08:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
29/08/2020 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2020 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2020 23:43

Juntada de Certidão
29/08/2020 22:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2020 22:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2020 20:11

Recebimento
21/08/2020 16:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG05F para CESOLBAIXAJ)
21/08/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2020 15:03

Determinada a intimação
20/08/2020 11:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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