19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
18/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:08

Determinada a intimação
17/09/2025 23:53

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-03 processada no TRF2 com o no. 51742688120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-03 processada no TRF2 com o no. 51742679620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-03 processada no TRF2 com o no. 51742661420254029666/TRF (GLECIA GOMES VIANA)
08/09/2025 11:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-03
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001026-39.2024.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: GLECIA GOMES VIANAADVOGADO(A): RAQUEL TANURE FRANCO DUTRA (OAB MG194994)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
19/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-03
17/07/2025 10:16

Juntada de Petição
08/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/06/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
12/06/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001026-39.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: GLECIA GOMES VIANAADVOGADO(A): RAQUEL TANURE FRANCO DUTRA (OAB MG194994) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
11/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 12:45

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001026-39.2024.4.02.5003/ESAUTOR: GLECIA GOMES VIANAADVOGADO(A): RAQUEL TANURE FRANCO DUTRA (OAB MG194994)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a autarquia previdenciária a conceder benefício de prestação continuada à parte autora, no valor de um salário mínimo mensal, nos termos do artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e do artigo 20 da Lei n° 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo em 21/02/2024 (Evento , PROCADM20), com pagamento de parcelas atrasadas.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Em razão do juízo de certeza e ante o risco de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar ao réu a concessão do benefício a partir da competência de MAIO/2025, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de responsabilidade, restando condicionado o pagamento dos atrasados ao trânsito em julgado da presente decisão.

Condeno, também, o INSS no ressarcimento dos honorários periciais, adiantados pelo Juízo, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Espírito Santo, como determina o art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e o art. 3º, §2º, da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se.
17/05/2025 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/05/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/05/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:59

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 10:29

Conclusos para julgamento
15/12/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/12/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:42

Determinada a intimação
04/12/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/12/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
12/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
08/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/11/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
17/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/10/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:17

Determinada a intimação
15/09/2024 19:44

Juntada de Petição
05/09/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
22/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/07/2024 19:19

Juntada de Petição
24/06/2024 10:23

Juntada de Petição
12/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/05/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/05/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2024 17:00

Determinada a intimação
08/05/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2024 16:22

Determinada a intimação
06/05/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/04/2024 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/04/2024 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 17:58

Não Concedida a tutela provisória
02/04/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/03/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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