12/09/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080525-69.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ERISVALDO RODRIGUES DE ARAUJOADVOGADO(A): APARECIDA ROCHA LOPES (OAB PR091693) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, bem como do artigo 12, da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista à parte autora, sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela parte ré, no evento retro, pelo prazo de 05 dias.
01/09/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025 03:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080525-69.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ERISVALDO RODRIGUES DE ARAUJOADVOGADO(A): APARECIDA ROCHA LOPES (OAB PR091693) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.

Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão..."
22/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 17:57

Determinada a intimação
15/07/2025 09:00

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
11/07/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080525-69.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ERISVALDO RODRIGUES DE ARAUJOADVOGADO(A): APARECIDA ROCHA LOPES (OAB PR091693)SENTENÇADispositivo. Ante o exposto, julgo?procedente em parte o pedido do autor,?para condenar o INSS a: a)????Conceder?o benefício de?auxílio?acidente?requerido, com início em 09/01/2009 (DIB), DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação do benefício. b)??Pagar?à requerente, após o trânsito em julgado, as mensalidades do benefício indicado na letra ?a? acima, vencidas entre a DIB e a DIP, observada a prescrição quinquenal ?A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal. Condeno?o INSS ao pagamento dos honorários periciais. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se à?Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF?[1]?e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região?[2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016?[3]. Sem recurso, certifique-se o?trânsito em julgado;?após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
10/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:32

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 14:24

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2025 18:23

Conclusos para julgamento
23/01/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/01/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
07/01/2025 10:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/01/2025 09:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/01/2025 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 18:19

Juntada de Petição
16/12/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 12:14

Juntada de Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
26/11/2024 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
26/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERISVALDO RODRIGUES DE ARAUJO <br/> Data: 17/12/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXAND
26/11/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:53

Decisão interlocutória
15/10/2024 17:23

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 17:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/10/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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