TRF2 - 5041082-23.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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17/09/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 17:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-74
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17/09/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/07/2025 15:40
Juntada de Petição
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30/07/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/07/2025 07:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5041082-23.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: MAGNALVA CAMPOS DA SILVEIRAADVOGADO(A): ALINE DA SILVA TORRES BORTOLOZZO (OAB ES027516)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 22/07/2025 - COMUNICAÇÕESEvento 58 - 21/07/2025 - Despacho -
22/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 08:00
Juntada de Petição
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22/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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21/07/2025 09:15
Despacho
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11/07/2025 17:06
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 17:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/07/2025 17:06
Transitado em Julgado
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08/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48
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19/06/2025 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 46
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 46
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041082-23.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MAGNALVA CAMPOS DA SILVEIRAADVOGADO(A): ALINE DA SILVA TORRES BORTOLOZZO (OAB ES027516)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, a teor do art. 487, I do NCPC, para condenar o Réu a: a) conceder a aposentadoria por invalidez à parte autora desde 01/05/2024, descontadas verbas inacumuláveis1; b) pagar as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, após o trânsito em julgado, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV e descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente.
Os elementos probatórios levados em conta na fundamentação e a natureza alimentar do benefício demonstram a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários à tutela provisória pleiteada (art. 300, NCPC), motivo pelo qual concedo a tutela de urgência, para determinar ao INSS o imediato cumprimento da obrigação de fazer ordenada acima. -
09/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 18:34
Julgado procedente o pedido
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09/06/2025 13:58
Juntada de peças digitalizadas
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02/06/2025 18:37
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 31 e 34
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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22/05/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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22/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 10:53
Juntada de Petição
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21/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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21/05/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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01/05/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 22:44
Ato ordinatório praticado
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01/05/2025 22:44
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
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01/05/2025 22:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/04/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/04/2025 13:40
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/03/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/03/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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21/02/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/02/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/02/2025 16:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAGNALVA CAMPOS DA SILVEIRA <br/> Data: 14/04/2025 às 10:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-E
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20/02/2025 15:17
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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19/02/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 15:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/01/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/12/2024 06:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/12/2024 13:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 13:49
Não Concedida a tutela provisória
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10/12/2024 15:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/12/2024 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 11:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/12/2024 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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