TRF2 - 5004709-21.2023.4.02.5003

1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus

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Polo Ativo

Partes

JOAO MANOEL NEGREIROS FERNANDES

CPF *21.***.*13-91

Advogados

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB: 006238/SE

CPF *96.***.*97-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 14:36

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2025 14:34

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 18/06/2025 12:09

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01

  • 18/06/2025 12:09

    Transitado em Julgado

  • 18/06/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 03/06/2025 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 03/06/2025 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5004709-21.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOAO MANOEL NEGREIROS FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo AUTOR, conforme a fundamentação acima.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno o recorrente vencido na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferido no evento 3, DESPADEC1, e que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

    Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 29 de maio de 2025.

  • 29/05/2025 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 19:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 16:48

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 16/05/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 05/05/2025 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/05/2025 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 15

  • 22/08/2024 16:54

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 22/08/2024 13:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 13/08/2024 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/08/2024 08:29

    Juntada de Petição

  • 12/08/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 06/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 05/08/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 12/07/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 11/07/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 17/06/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 17/06/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2024 18:34

    Julgado procedente o pedido

  • 29/02/2024 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 11/01/2024 15:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/12/2023 09:49

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/11/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 17:02

    Determinada a intimação

  • 09/11/2023 09:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/10/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 16:18

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/10/2023 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2023 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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