26/08/2025 15:09

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50202858020254025101/RJ
15/08/2025 19:19

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50202858020254025101/RJ
08/07/2025 15:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2
08/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/06/2025 11:45

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50202858020254025101/RJ
24/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:41

Determinada a intimação
24/06/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102294-36.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADAADVOGADO(A): ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS (OAB RJ151287) DESPACHO/DECISÃO RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA opôs embargos de declaração (evento 22) contra a decisão de evento 16.

Em resumo, a embargante sustenta que não foram apreciadas as alegações referentes à nulidade da citação, bem como acerca da impenhorabilidade das verbas. É o relatório.

Passo a decidir.

Os embargos de declaração prestam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou ainda para corrigir erro material (CPC, art. 1022), razão pela qual a existência de tais vícios é pressuposto deste recurso.

Não assiste razão à embargante.

Com efeito, as matérias alegadas pela embargante já foram integralmente apreciadas na fundamentação da decisão proferida no evento 16, a qual se faz remissão.

No que tange à nulidade da citação, acrescento que não foi demonstrado qualquer prejuízo à executada.

No evento 6, observa-se que consta a juntada da certidão do mandado de citação cumprido em 19/02/2025.

Logo em seguida, no evento 7, consta a petição do incidente de exceção de pré-executividade protocolocada pela executada em 27/02/2025. Portanto, o reconhecimento de eventual nulidade da citação não lhe traria qualquer utilidade. Isto posto, considerando que o inconformismo da embargante não encontra qualquer respaldo no recurso oposto, porquanto a pretensão de reexame da matéria que se constitui em objeto do decisum, na busca de decisão infringente, é estranha ao âmbito de cabimento dos embargos declaratórios, não merece acolhida sua pretensão. Por tais razões, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no evento 22.

Ante o exposto, cumpra-se a determinação de evento 16.
09/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/04/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2025 14:23

Determinada a intimação
26/03/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/03/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 21:06

Decisão final em incidente indeferido
16/03/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 17:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50202858020254025101
27/02/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 19:40

Determinada a intimação
27/02/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 18:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 15:47

Juntada de Petição
20/02/2025 05:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/12/2024 15:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2024 19:19

Determinada a citação
06/12/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000132-03.2024.4.02.5120

Jose Benedito Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023464-65.2024.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Giovanna Lis do Prado Aguirre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 5074431-08.2024.4.02.5101

Valmir de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022505-85.2024.4.02.5101

Bv Garantia S.A.

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2024 21:11

Exibir Processo

Processo nº 5002733-02.2025.4.02.5102

Celio Murilo de Oliveira

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: David Loureiro Selvatti Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo