03/09/2025 14:41

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
02/09/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/08/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/08/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:48

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
17/07/2025 19:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/06/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/05/2025 15:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
30/05/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027729-67.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: AMILTON SEBASTIAO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO - servidor - inclusão do auxÍlio alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - possibilidade - verba remuneratória de caráter permanente - entendimento do stj favorável à tese do autor - tema 364 da tnu sem suspensão - RECURSO DA uNIÃO FEDERAL CONHECIDO E não provido - sentença mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, mantendo-se a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
22/05/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/05/2025 12:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
08/05/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/04/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
10/04/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/04/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 17:59

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 17:13

Conclusos para julgamento
31/03/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/03/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 16:06

Gratuidade da justiça não concedida
28/03/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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