18/08/2025 16:22

Baixa Definitiva
13/08/2025 11:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO34
13/08/2025 09:46

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5053023-58.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: JOSIMAR DE JESUS BAPTISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. progressão funcional no interstício de 12 meses. tema 1129 do stj. recurso provido. sentença reformada.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos autorais.

Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.

Sem honorários, ante o êxito recursal.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
10/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 19:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/07/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/07/2025 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/07/2025 14:00 Sequencial: 114
04/07/2025 19:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/07/2025 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
30/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053023-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSIMAR DE JESUS BAPTISTAADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) ATO ORDINATÓRIO ... dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053023-58.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSIMAR DE JESUS BAPTISTAADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142)SENTENÇAelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a conceder as progressões/promoções funcionais da parte autora considerando como marco inicial para a contagem dos interstícios legais a data de entrada em efetivo exercício na carreira, nos termos do art. 19 da Lei n. 8.691/93, e a pagar as diferenças atrasadas decorrentes da revisão de suas progressões/promoções funcionais até então concedidas, respeitando-se a prescrição quinquenal (26/07/2019).
28/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 19:13

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 13:59

Conclusos para julgamento
13/05/2025 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/03/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/03/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/03/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 23:26

Despacho
10/03/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/11/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
22/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:48

Despacho
22/11/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/08/2024 08:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/08/2024 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/08/2024 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 20:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO34F)
14/08/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/08/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:37

Despacho
12/08/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 14:17

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO34F para CESOLRIOJ)
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 20:02

Determinada a intimação
01/08/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 16:13

Juntada de Certidão
26/07/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004529-93.2023.4.02.5006

Arlindo Omar Fagundes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 5110225-90.2024.4.02.5101

Fontes Neves Empreendimentos LTDA

Presidente do Conselho - Conselho Region...

Advogado: Gustavo Regis Nunes Semblano

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5110225-90.2024.4.02.5101

Fontes Neves Empreendimentos LTDA

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Advogado: Gustavo Regis Nunes Semblano

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 5004897-68.2024.4.02.5103

Amaro Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/06/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 5002510-58.2025.4.02.5002

Lizete Machado Teodoro Candido

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo