05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
24/07/2025 01:35

Juntada de Petição
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002359-32.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: RIVANE GUIMARAES RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
07/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/07/2025 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/07/2025 12:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 54
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002359-32.2024.4.02.5001/ES AUTOR: RIVANE GUIMARAES RIBEIROADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.

Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.
29/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:33

Juntada de Petição
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
21/05/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/05/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:46

Embargos de Declaração Acolhidos
29/01/2025 15:15

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/01/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/01/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
07/01/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 10:27

Convertido o Julgamento em Diligência
10/12/2024 16:48

Conclusos para julgamento
10/12/2024 16:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
09/12/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/11/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/11/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/11/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/11/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/11/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 09:32

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2024 16:14

Conclusos para julgamento
07/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/05/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/04/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 18:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/04/2024 17:49

Juntada de Petição
15/04/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
11/03/2024 19:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/03/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/02/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/02/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/02/2024 20:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 20:36

Determinada a citação
09/02/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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