TRF2 - 5005413-09.2025.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LARISSA COSTA DA CONCEICAO MENEZES DOS SANTOS

CPF *54.***.*48-92

Advogados

EUNICE OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 139379/RJ

CPF *52.***.*66-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/09/2025 16:31

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 11/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005413-09.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LARISSA COSTA DA CONCEICAO MENEZES DOS SANTOSADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício de gratuidade de justiça.

    Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, idênticos aos do art. 300 do CPC, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

    Assim, ante a necessidade de dilação probatória, sob o crivo do contraditório, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.

    Cite-se e intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial e manifestar-se sobre o laudo pericial, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15.

    Após o prazo de resposta do réu,  intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, a contestação/documentos juntados pela parte ré e, ainda, sobre eventual proposta de conciliação apresentada, indicando sua aceitação ou recusa.  Por fim, venham-me conclusos.

    P.I.    

  • 10/09/2025 12:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/09/2025 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 12:05

    Determinada a citação

  • 09/09/2025 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2025 17:52

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA04F)

  • 26/08/2025 16:28

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/08/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 17/06/2025 22:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 04/06/2025 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 03/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005413-09.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LARISSA COSTA DA CONCEICAO MENEZES DOS SANTOSADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 02/06/2025 23:15

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 02/06/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 17:30

    Perícia designada - <br/>Periciado: LARISSA COSTA DA CONCEICAO MENEZES DOS SANTOS <br/> Data: 26/08/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/>

  • 02/06/2025 17:30

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04F para CEPERJB-DC)

  • 02/06/2025 17:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 02/06/2025 14:08

    Juntado(a)

  • 02/06/2025 14:08

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/06/2025 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA CONCESSÃO • Arquivo

CARTA CONCESSÃO • Arquivo

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