20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 81
16/09/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/09/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 81
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047301-09.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS ANTONIO GONCALVES DE ALBUQUERQUE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CHARLES DE SOUZA LIMA (OAB RJ135275)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DORALICE MIRANDA DE ALBUQUERQUE (Curador)ADVOGADO(A): CHARLES DE SOUZA LIMA (OAB RJ135275)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO, pois tempestivos e NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, mantendo na íntegra a decisão recorrida, nos termos da fundamentação.

P.I.
15/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2025 18:01

Conclusos para julgamento
12/09/2025 16:09

Juntada de Petição
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047301-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO GONCALVES DE ALBUQUERQUE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CHARLES DE SOUZA LIMA (OAB RJ135275)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DORALICE MIRANDA DE ALBUQUERQUE (Curador)ADVOGADO(A): CHARLES DE SOUZA LIMA (OAB RJ135275) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração (evento 68) opostos pela União em face da sentença constante do evento 56, que julgou procedente o pleito autoral.

Afirma a parte recorrente a existência de omissão acerca dos parâmetros para o cálculo do valor a ser restituído.

Verifica-se, portanto, a possibilidade de ocorrer efeitos modificativos.

O § 2º do artigo 1.023 do CPC, assim dispõe: “Art. 1.023.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. (…) § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.” Neste sentido, aplicável à espécie, mutatis mutandis, o julgado a seguir: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - JULGADO RECORRIDO QUE ANULOU O ACÓRDÃO PROFERIDO EM ACLARATÓRIOS POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA E DEU-LHE EFEITOS INFRINGENTES - NULIDADE - PRECEDENTES DO STJ. 1.

A Corte Estadual, em sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, anulou o acórdão recorrido, proferido em sede de embargos de declaração, pois lhe foi dado efeitos infringentes sem a oitiva ou manifestação do embargado, violando, assim, claramente, os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Precedentes do STJ. 2.

Agravo regimental desprovido. ..EMEN: (ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1054867 2008.00.97164-0, MARCO BUZZI, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:17/11/2015 ..DTPB:.) Destarte, determino a intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o recurso do evento 68.

Após, venham conclusos.
10/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:34

Despacho
10/09/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/09/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 12:21

Juntada de Petição
03/09/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 60
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 60
01/09/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 11:00

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 18:49

Conclusos para julgamento
19/08/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:19

Despacho
18/08/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 16:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
18/08/2025 14:51

Juntada de Petição
31/07/2025 17:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
24/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:39

Determinada a intimação
24/07/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 17:22

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/07/2025 17:20

Juntada de Petição
21/07/2025 10:09

Juntada de Petição
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 22:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047301-09.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS ANTONIO GONCALVES DE ALBUQUERQUE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CHARLES DE SOUZA LIMA (OAB RJ135275)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DORALICE MIRANDA DE ALBUQUERQUE (Curador)ADVOGADO(A): CHARLES DE SOUZA LIMA (OAB RJ135275)DESPACHO/DECISÃOEm face do exposto, defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 98 do CPC, bem como a prioridade de tramitação do presente feito, mas INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

Intime-se.

Citem-se.
06/06/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:41

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 13:18

Juntada de Certidão
03/06/2025 23:05

Juntada de Petição
03/06/2025 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 14:02

Juntada de Petição
28/05/2025 20:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/05/2025 16:50

Determinada a intimação
27/05/2025 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:57

Juntada de Petição
20/05/2025 11:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/05/2025 17:07

Determinada a intimação
19/05/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:47

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 10:46

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
19/05/2025 10:45

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/05/2025 19:46

Juntada de Petição
16/05/2025 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014170-11.2023.4.02.5102

Nirlei da Silva Brito

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/11/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 5001141-94.2023.4.02.5003

Terezinha Carreco Womoka

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 5003861-97.2024.4.02.5003

Laysla Victoria Vila Nova Salvino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/10/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 5041961-30.2024.4.02.5001

Aline Celestino Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Fernando Miranda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016444-77.2025.4.02.5101

Victor Faber Vieira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/02/2025 10:48

Exibir Processo