19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 14:07

Juntada de Petição
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001247-73.2025.4.02.5104/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado, conforme requerido pela parte exequente.

No mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 523, § 1o , do CPC.

II - Decorrido o prazo para o pagamento voluntário, fica a executada ciente que poderá impugnar o cumprimento da sentença, conforme disposto no art. 525, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação.

III - Não havendo o pagamento voluntário, nem a impugnação, após o transcurso do prazo, dê-se vista a(o) exequente.
26/08/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 22:51

Determinada a intimação
26/08/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/08/2025 15:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/07/2025 12:08

Juntada de Petição
29/07/2025 10:55

Baixa Definitiva
29/07/2025 10:55

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
10/06/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001247-73.2025.4.02.5104/RJAUTOR: FLAVIA BARRETO DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS (OAB RJ160565)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Por essas razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré: a) a proceder à regularização do sistema de débito automático das prestações do financiamento imobiliário da Autora (contrato nº 8.7877.2046938-8), garantindo que os débitos ocorram na data correta e pelo valor devido. b) a restituir os montantes cobrados indevidamente a título de juros, determinando a sua devolução simples. c) a pagar, a título de compensação por danos morais, o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O valor devido pelo dano moral será atualizado por juros, a partir da data da negativação, e correção monetária, a partir da data desta sentença, nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

O dano material será corrigido e acrescido de juros desde a data do efetivo pagamento pelo autor.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei 9.099/1995).

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões e remetam-se os autos às E.

Turmas Recursais.

Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
09/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:59

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 12:38

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 18:39

Juntada de Petição
07/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 09:45

Juntada de Petição
19/03/2025 12:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
06/03/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:15

Determinada a intimação
27/02/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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