11/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009723-92.2024.4.02.5118/RJAUTOR: EMANUEL RANGELADVOGADO(A): LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRE (OAB RJ166546)ADVOGADO(A): THAISA LOPES MARINHO (OAB RJ243579)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC
26/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:35

Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 23:10

Conclusos para julgamento
29/07/2025 21:24

Juntada de Petição
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009723-92.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: EMANUEL RANGELADVOGADO(A): LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRE (OAB RJ166546)ADVOGADO(A): THAISA LOPES MARINHO (OAB RJ243579) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS é destinado, nos termos do art. 40 da CRFB/88, exclusivamente aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer qual o vínculo que mantém com o MUNICÍPIO DE RIO CLARO e com MINISTERIO DA SAUDE, tendo em vista que, conforme consta nos autos, seu vínculo com o Município de Rio Claro permanece ativo/em aberto de acordo com o evento 4, CNIS3.

Caso possua vínculo atual com os referidos órgãos, ainda que na condição de contratado, comissionado ou em qualquer outra forma de vínculo não efetivo, deverá apresentar a documentação comprobatória pertinente (declaração do órgão, contrato de prestação de serviços/trabalho, ato de nomeação ou outro documento idôneo).

Advirta-se que o não atendimento à presente determinação no prazo assinalado, o feito será julgado no estado que se encontra.

Cumprido, dê-se vista ao INSS.

Após, voltem-me conclusos.
17/06/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 08:57

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 16:39

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26
28/05/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009723-92.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: EMANUEL RANGELADVOGADO(A): LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRE (OAB RJ166546)ADVOGADO(A): THAISA LOPES MARINHO (OAB RJ243579)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 27/05/2025 - CONTESTAÇÃO
27/05/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 19:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 19:48

Determinada a citação
19/05/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 15:50

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO40S para RJDCA03F)
25/04/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 08:03

Decisão interlocutória
24/04/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/03/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 08:04

Determinada a intimação
26/03/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:29

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
26/03/2025 14:28

Juntado(a)
15/10/2024 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 17:33

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/10/2024 22:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA03F para RJRIO40S)
10/10/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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