TRF2 - 0215544-79.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 18:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
01/09/2025 16:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
18/08/2025 14:43
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
18/08/2025 10:34
Recebidos os autos do STJ
-
03/09/2024 13:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0215544792017402510120240903131640
-
03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 129
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 129
-
13/08/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
13/08/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
12/08/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
12/08/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
07/08/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 18:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/08/2024 15:51:42)
-
07/08/2024 18:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/08/2024 15:51:41)
-
07/08/2024 18:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/08/2024 15:51:40)
-
07/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 18:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/08/2024 18:45
Despacho
-
06/08/2024 18:17
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
06/08/2024 11:39
Juntada de Petição
-
05/08/2024 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/08/2024 15:27
Prejudicado o recurso
-
23/07/2024 11:39
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECVPR
-
22/07/2024 20:40
Remetidos os Autos - SECCOR -> OEsp
-
22/07/2024 18:47
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR
-
22/07/2024 18:46
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR
-
22/07/2024 16:16
Remetidos os Autos - SECCOR -> OEsp
-
15/07/2024 12:43
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR
-
15/07/2024 11:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
-
15/07/2024 11:32
Juntado(a)
-
12/07/2024 13:33
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
17/06/2024 13:01
Juntada de Petição
-
17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>
-
14/06/2024 18:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
13/06/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/06/2024 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 177
-
11/06/2024 12:43
Deliberado em Sessão - Adiado
-
04/06/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
-
17/05/2024 17:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 246
-
02/05/2024 19:22
Juntado(a)
-
02/05/2024 18:43
Despacho
-
16/04/2024 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
16/04/2024 11:07
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
15/04/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
01/04/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/03/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
28/03/2024 18:36
Juntada de Petição
-
05/03/2024 18:09
Juntada de Petição
-
05/03/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
09/02/2024 00:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
08/02/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
08/02/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
08/02/2024 18:06
Juntada de Petição
-
08/02/2024 18:00
Juntada de Petição
-
05/02/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
05/02/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
29/01/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/01/2024 18:19
Recurso Especial não admitido
-
29/01/2024 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/01/2024 18:19
Recurso Extraordinário não admitido
-
29/01/2024 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/01/2024 18:19
Recurso Especial não admitido
-
05/07/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/07/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 15:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
30/06/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/05/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 12:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/05/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
16/04/2023 07:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
03/04/2023 09:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
02/04/2023 12:48
Juntada de Petição
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
-
22/03/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 20:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/03/2023 20:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2023 18:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/02/2023 18:07
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
01/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0215544-79.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 371) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
31/01/2023 20:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023
-
31/01/2023 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/01/2023 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 371
-
19/12/2022 18:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/11/2022 12:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
23/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
22/11/2022 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
-
28/10/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
28/10/2022 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
27/10/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 12:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
27/10/2022 12:06
Determinada a intimação
-
20/10/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
18/10/2022 16:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
17/10/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
11/10/2022 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
-
26/09/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/09/2022 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/09/2022 16:25
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/08/2022 08:03
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
-
22/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 14 de SETEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0215544-79.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
19/08/2022 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022
-
19/08/2022 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/08/2022 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
26/07/2022 14:57
Retirado de pauta
-
07/07/2022 14:26
Juntada de Petição
-
30/06/2022 12:12
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
30/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 26 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0215544-79.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
28/06/2022 22:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
-
28/06/2022 22:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/06/2022 22:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 121
-
14/06/2022 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
28/03/2022 15:55
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB22
-
28/03/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
15/02/2022 13:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/02/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/02/2022 15:07
Distribuído por prevenção - Número: 50013365820204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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