28/07/2025 15:41

Baixa Definitiva
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021233-63.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS NUNESADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem as partes do retorno dos autos da E.

Turma Recursal e do trânsito em julgado da sentença/acórdão proferidos.

Intimem-se as partes para que, caso queiram, apresentem manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/07/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:55

Despacho
07/07/2025 22:23

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSJM06
18/06/2025 10:15

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 76
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 76
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021233-63.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS NUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091)RECORRIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) CIVIL - CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL -CEF e caixa seguradora - seguro prestamista -VENDA CASADA - caracterização - tema 927 do stj - correta interpretação - descaracterização na hipótese de contrato avulso com terceiro - abatimento do dano material do saldo devedor ainda pendente a fim de afastar a confusão entre devedor e credor - hipótese em que houve a restituição proprocional em espécie em sede administrativa - descabimento de indenização por danos morais - recurso da parte autora conhecido e não provido - SENTENÇA mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA e NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença pelos próprios fundamentos.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
16/05/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/05/2025 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
05/05/2025 14:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
30/04/2025 17:14

Juntada de Petição
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/04/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/04/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/04/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
28/03/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 19:09

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 16:30

Conclusos para julgamento
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/11/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
30/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/10/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/10/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:07

Decisão interlocutória
31/08/2024 01:56

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 07:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50264386620244025101/RJ
14/06/2024 19:17

Juntada de Petição
22/05/2024 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJNIG02F para RJSJM06S)
17/05/2024 17:54

Decisão interlocutória
17/05/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2024 12:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026438-66.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12
14/05/2024 15:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50264386620244025101/RJ
06/05/2024 23:19

Juntada de Petição
04/05/2024 05:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/05/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/04/2024 10:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50264386620244025101/RJ
24/04/2024 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5026438-66.2024.4.02.5101 (JF2R)
24/04/2024 12:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50264386620244025101
18/04/2024 14:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
18/04/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:00

Decisão interlocutória
12/04/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 13:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/04/2024 15:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
01/04/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/03/2024 21:34

Juntada de Petição
08/02/2024 09:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/02/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 17:32

Determinada a citação
05/02/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 16:04

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM06S para RJNIG02F)
02/02/2024 13:01

Despacho
27/11/2023 14:23

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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