TRF2 - 5011584-16.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-93 processada no TRF2 com o no. 51729324220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
04/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-93 processada no TRF2 com o no. 51729315720254029666/TRF (HUGO MAIA DURANGE FERREIRA)
-
04/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-93 processada no TRF2 com o no. 51729315720254029666/TRF (SARA CHRISTINA GAMA DE SOUZA DA SILVA)
-
03/09/2025 19:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
03/09/2025 07:17
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-93
-
02/09/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
27/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
19/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011584-16.2024.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: SARA CHRISTINA GAMA DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): HUGO MAIA DURANGE FERREIRA (OAB RJ186028)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 15/08/2025 - Juntado(a) -
15/08/2025 07:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
15/08/2025 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/08/2025 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/08/2025 07:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-93
-
07/08/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
24/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
23/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011584-16.2024.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: SARA CHRISTINA GAMA DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): HUGO MAIA DURANGE FERREIRA (OAB RJ186028)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 22/07/2025 - PETIÇÃO -
22/07/2025 22:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
22/07/2025 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
09/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
01/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
27/06/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 08:21
Decisão interlocutória
-
27/06/2025 07:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
27/06/2025 07:43
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2025 07:43
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
-
27/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
17/06/2025 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
30/05/2025 10:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/05/2025 02:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
30/05/2025 02:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
30/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
29/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011584-16.2024.4.02.5118/RJAUTOR: SARA CHRISTINA GAMA DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): HUGO MAIA DURANGE FERREIRA (OAB RJ186028)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS: I- à concessão do benefício assistencial de prestação continuada NB 7160249543, desde a data do requerimento administrativo (13/9/2024? Evento1, PROCADM12); II-ao pagamento dos atrasados do referido benefício de prestação continuada desde 13/9/2024 até a sua efetiva implantação, devendo o montante ser acrescido de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.
Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais (Art. 12, §1ºda Lei 10.259/2001).
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Intimem-se.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. -
28/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
28/05/2025 19:19
Julgado procedente o pedido
-
16/05/2025 16:59
Conclusos para julgamento
-
16/05/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
16/05/2025 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
16/05/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
16/05/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
07/05/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
06/05/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
02/05/2025 11:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
29/04/2025 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
15/04/2025 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
15/04/2025 14:27
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
15/04/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 08:29
Convertido o Julgamento em Diligência
-
22/03/2025 18:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/03/2025 20:13
Conclusos para julgamento
-
21/03/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/03/2025 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
25/02/2025 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
25/02/2025 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
25/02/2025 19:46
Juntada de Petição
-
10/02/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
29/01/2025 12:13
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
22/01/2025 00:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
20/01/2025 17:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
16/01/2025 10:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/01/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 10:07
Determinada a citação
-
15/01/2025 17:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SARA CHRISTINA GAMA DE SOUZA DA SILVA <br/> Data: 21/02/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
-
15/01/2025 17:24
Conclusos para decisão/despacho
-
15/01/2025 17:23
Juntado(a)
-
04/12/2024 21:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
03/12/2024 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5097195-85.2024.4.02.5101
Banco Pan S.A.
Edna Maria Cardoso de Lima
Advogado: Marcos da Paz Perdigao
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/09/2025 15:26
Processo nº 5001503-23.2024.4.02.5113
Carlos Roberto da Silveira
Uniao
Advogado: Fabiano Jose de Almeida Leal
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/08/2024 16:20
Processo nº 5005765-51.2021.4.02.5006
Paulo Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5012350-09.2023.4.02.5117
Leonardo Costa Viana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/05/2025 13:44
Processo nº 5005294-03.2024.4.02.5112
Rosimere Xavier Machado
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00