16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
28/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/07/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 11:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/07/2025 13:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/07/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5032605-02.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: DARCIA VIANNA ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 01/07/2025.
02/07/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/07/2025 15:57

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5032605-02.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: DARCIA VIANNA ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - PENSIONISTA - GDASS - PATAMAR DE 70 PONTOS - DIREITO A PARIDADE TEM TERMO FINAL NA DATA DA IMPLANTAÇÃO DO PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO (23/05/2009) - MODIFICAÇÃO DADA PELA LEI 13.324/16 QUE VAI CONTRA PRECEDENTE VINCULANTE E ESTABELECE PATAMAR MíNIMO PARA SERVIDORES ATIVOS DE 70 PONTOS - RESTABELECIMENTO DO CARÁTER GENÉRICO ATÉ O LIMITE DE TAL PERCENTUAL - ENTENDIMENTO FIRMADO NO ÂMBITO DE 7ª TRrj -TEMA 294 DA TNU JULGADO – pedido de sobrestamento do feito e saneamento de omissões - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o Acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/05/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/05/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/05/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/05/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 16:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/04/2025 12:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
30/03/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 40
30/03/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/03/2025 08:32

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 14:59

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 09:19

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/01/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2025 14:34

Decisão interlocutória
31/01/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/11/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 14:10

Decisão interlocutória
18/09/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/08/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Determinada a intimação
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 11:47

Juntada de Certidão
16/05/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2024 16:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/05/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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