04/07/2025 11:47

Baixa Definitiva
18/06/2025 10:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO05
18/06/2025 10:15

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5055589-77.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: KENNEDY FALQUETO DE MEDEIROS (AUTOR)ADVOGADO(A): SARA MADEIRA (OAB RJ183546) MILITAR – AUXÍLIO FARDAMENTO – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.215-10/2001 - PAGAMENTO DO VALOR A MENOR REALIZADO EM 2018 - COBRANÇA DA DIFERENÇA APENAS EM 2024 - ENUNCIADO 126 DA TRU DE 15/04/2025 - TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL contados da promoção do militar, e não se reinicia com a passagem do militar à reserva - RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS E DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença de origem, para decretar a extinção da pretensão autoral, em virtude do transcurso do prazo quinquenal de prescrição.

O INSS é isento de custas.

Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios, ante o provimento do seu recurso.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
21/05/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/05/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/04/2025 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/02/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/02/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 13:27

Julgado procedente em parte o pedido
16/12/2024 15:16

Conclusos para julgamento
11/12/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
26/11/2024 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PARQUE DE MATERIAL AERONAUTICO DO GALEAO - EXCLUÍDA
26/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/11/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/11/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 20:41

Determinada a intimação
21/11/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 22:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO05S)
10/10/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:31

Despacho
08/10/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/10/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:23

Despacho
27/09/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 15:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO05S para CEJUSCRIOJ)
19/09/2024 18:27

Juntada de Petição
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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