14/09/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 18:18

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
03/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:36

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2025 16:04

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 15:39

Conclusos para julgamento
16/08/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003515-03.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: LUCIMAR ROCHA DE AZEVEDO SILVEIRAADVOGADO(A): JESSICA MACEDO SILVA (OAB RJ231639) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por LUCIMAR ROCHA DE AZEVEDO SILVEIRA em face do INSS, requerendo visando à concessão de aposentadoria por idade na data do primeiro requerimento administrativo em 04/04/2024, a condenação do réu ao pagamento das parcelas vencidas, desde 04/04/2024 até 04/02/2025, bem a condenação do réu ao pagamento de indenização a título de danos morais. Intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o interesse na tramitação do processo pelas regras do Juízo 100% Digital, instituído pela Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução nº 00059/2020, com alterações posteriores, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em caso de silêncio a concordância é tácita. Intime-se a parte autora para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), inclusive se cumprida de forma parcial, juntando: - procuração com data atual (até 6 meses da distribuição da ação); - declaração pessoal de hipossuficiência com data atual (até 3 meses da distribuição da ação), contendo os requisitos previstos no art. 98 do CPC, afirmando não estar em condições de arcar com as custas do processo, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado; - declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos na data do ajuizamento, com data atual (até 6 meses da distribuição da ação); incluindo as 12 (doze) vincendas, nos termos do Tema 1030 do STJ, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.

Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.

Cumprido, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Na mesma oportunidade, intime-se o réu para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e apresentar toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.

Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento. Após, façam-me os autos conclusos.
28/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:22

Determinada a intimação
28/05/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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