12/08/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051449-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VIBRA ENERGIA S.AADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS (OAB RJ246999)ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278)ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR (OAB RJ239697) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a publicação do acórdão do Tema 1247 do STJ em 23/05/20241, determino o dessobrestamento do feito.

Cite-se a União Federal (Fazenda Nacional), na forma do art. 238 c/c art. 335, ambos do CPC.

Deverá a ré, ainda, especificar as provas que pretende produzir e trazer aos autos todo e qualquer documento administrativo que possua relativo ao objeto do litígio (art. 336 do CPC).

Apresentada a contestação, tornem os autos à conclusão. Int. 1. https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1247&cod_tema_final=1247.
09/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:03

Determinada a citação
09/06/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2025 14:58

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:05

Juntada de Petição
05/12/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/10/2024 13:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/10/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 08:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/09/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/09/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 12:17

Determinada a intimação
12/09/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 11:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/08/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/08/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 12:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/08/2024 21:02

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/08/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/08/2024 10:32

Juntada de Petição
13/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:11

Concedida a tutela provisória
13/08/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/08/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
25/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 14:16

Decisão interlocutória
23/07/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:15

Juntado(a)
23/07/2024 12:06

Juntada de Petição
23/07/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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