08/08/2025 01:11

Baixa Definitiva
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007015-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICIA ILANA LOPES DA SILVAADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.
14/07/2025 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO24
18/06/2025 10:15

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
17/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007015-86.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: PATRICIA ILANA LOPES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO – PROGRESSÃO FUNCIONAL - TERMO INICIAL PARA AVALIAÇÃO FUNCIONAL – EFETIVO INGRESSO NO CARGO VERSUS DATA FIXADA NO DECRETO – INGRESSO NO CURSO DO PERIODO AVALIATIVO - tema 1129 do stj que estabeleceu que O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - recurso conhecido e PARCIALMENTE provido - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença e julgar improcedente pedido de contagem de tempo para progressão funcional a partir do início do exercício funcional.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios ante o provimento recursal, a teor do art. 55 da Lei nº 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
21/05/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/04/2025 20:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
28/03/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/03/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/03/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/02/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 14:25

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 13:51

Conclusos para julgamento
03/02/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 17:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:56

Decisão interlocutória
31/01/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:33

Juntada de Petição
30/01/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005129-49.2025.4.02.5102

Le Lion Park Lagos Comercio de Roupas Lt...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Izabelle Dalvi de Souza Maia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030581-98.2024.4.02.5101

Sebastiao Americo de Barros Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 5002656-82.2024.4.02.5116

Ingrid Maciel Bastos Regis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5005471-60.2025.4.02.5102

Alba Valeria de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/09/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 5009221-56.2024.4.02.5118

Celio Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/10/2024 12:03

Exibir Processo