08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:41

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
15/07/2025 12:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/06/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/05/2025 15:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
30/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020228-62.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: PRISCILA GONCALVES DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO - servidor - inclusão do auxÍlio alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - OBSERVÂNCIA À PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - possibilidade - verba remuneratória de caráter permanente - entendimento do stj favorável à tese do autor - tema 364 da tnu sem suspensão - RECURSO DA uNIÃO FEDERAL CONHECIDO E não provido - sentença mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, mantendo-se a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
22/05/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/04/2025 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
30/04/2025 10:53

Juntada de Petição
30/04/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/04/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/04/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 14:47

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 13:04

Conclusos para julgamento
19/03/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/03/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/03/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:40

Despacho
11/03/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:32

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
07/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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